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APRESENTAÇÃO

   
O curso tem o objetivo de aprimorar o conhecimento do público interessado sobre temas de Direito Penal e Processual Penal que estão no epicentro das atuais discussões acerca da adoção de um modelo legítimo e eficaz de persecução penal no combate à criminalidade moderna. Nessa linha proposta, pretende-se viabilizar a compreensão do conteúdo e do sentido das proposições normativas jurídico-penais determinadas ou influenciadas pelas modificações legislativas promovidas pela “Lei Anticrime” (Lei n. 13.964/19), além de conferir adequada percepção acerca da mudança de paradigma de respostas estatais catalogadas como suficientes à responsabilização criminal e sobre os influxos das espécies de soluções negociados no âmbito do Direito Penal, sem olvidar o enfoque jurisprudencial conferido a essas temáticas.

PÚBLICO-ALVO

Membros do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, Bacharéis em Direito e Estudantes de Direito a partir do 7º período.

METODOLOGIA

Aulas expositivas (apresentação e explicação do conteúdo, com a apresentação de discussões, novas perspectivas, objetivos, repercussões e outras informações relevantes), com apoio de recursos tecnológicos (slides) e dinâmicas interativas de aula.

CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO

Para a avaliação, poderão ser utilizados pequenos artigos científicos, reaction paper ou resenhas que observem as temáticas do curso.

ESTRUTURA CURRICULAR

1. Considerações inicias. Direito Penal Moderno e o aperfeiçoamento da legislação penal e processual. Crise de valores éticos e a responsabilidade da empresa e de seus organismos.
2. Ilicitude. Penas: aspectos relevantes. Efeitos da condenação.
3. Extinção da punibilidade. Cumprimento da pena. Benefícios da execução penal. A segurança dos estabelecimentos penais. Fundo Nacional de Segurança Pública e seu financiamento.
4. Os reflexos da Lei Anticrime (Lei n. 13.964/19) na parte especial do Código Penal e na legislação especial.
5. Lei n. 13.968, de 2019 e a Lei n. 11.340, de 2006.
6. Juiz de garantias e a investigação criminal. Arquivamento. A investigação criminal defensiva e a colaboração exercida por detetive particular.
7. Ação Penal. Obrigatoriedade da ação penal pública e institutos de direito negociado.
8. Restituição de coisas apreendidas e medidas cautelares de natureza patrimonial. Provas e teorias de purgação da ilicitude.
9. Exame de corpo de delito, a cadeia de custódia e as perícias em geral. Audiência de custódia. As medidas cautelares de natureza pessoal. Liberdade provisória e relaxamento da prisão.
10. Nulidades e recursos sob a ótica da Lei n. 13.964/19. Criminalidade organizada. Varas Criminais Colegiadas. Técnicas especiais de investigação.

Quem desejar concorrer ao sistema de cotas, SOMENTE serão avaliadas / consideradas as inscrições e entrega da documentação conforme o calendário destinado aos cotistas.

PROGRAMAÇÃO PREVISTA

DATA DE INÍCIO                                 Aguardando retorno das atividades acadêmicas na UERJ

PERÍODO DE INSCRIÇÃO                 De 06/03/2020 a 20/07/2020

CARGA HORÁRIA                               30h

LOCAL                                                 Centro RJ

HORÁRIO                                            18h30 às 21h30

DIAS DA SEMANA                              Terças e quintas-feiras

VALOR                                                 R$ 1.320,00 ou 3 parcelas de R$ 440,00

POLÍTICA DE DESCONTOS               Ex-Alunos e alunos: 10% (Graduação e Pós-Graduação LATO SENSU /
                                                         STRICTO SENSU - UERJ)
                                                         Pagamento à vista: 15%

                                                         * Descontos não cumulativos

TAXA DE INSCRIÇÃO                          R$ 40,00

*Descontos não cumulativos

 

Documentos para matrícula: 

Comprovante de inscrição paga, ficha de inscrição impressa, comprovante de escolaridade, CPF, Identidade ou OAB, comprovante de residência (originais e cópias).

 

Não serão aceitas cópias de CNH.

 

A entrega da documentação deve ser realizada no seguinte endereço:

Rua São Francisco Xavier, 524 - 7º andar / sala 7024 - Bloco A - CEP 20550-900 - Telefone: (21) 2334-2130 – Horário: 10h às 17h – 2ª à 6ª feiras

 Coordenação Acadêmica 

PROF. DR. ARTUR DE BRITO
GUEIROS SOUZA

Professor Associado de Direito Penal da Faculdade de Direito da UERJ, lecionando Direito Penal, Direito Penal Econômico e Criminologia nos cursos de Graduação e Pós-Graduação do Direito UERJ. Pós-Doutor em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra (UC); Doutor em Direito Penal pela USP; Mestre em Direito pela PUC-Rio e bacharel em Direito pela UERJ. Procurador Regional da República na 2ª Região, com atuação na área criminal federal. Coordenador do Centro de Pesquisa em Crimes Empresariais e Compliance (CPJM) da UERJ. Autor e coautor de livros, capítulo de livros e artigos científicos.

 Coordenação Acadêmica 

PROF. ME. RODRIGO DE CASTRO VILLAR MELLO

Professor de Compliance (Criminal Compliance), Direito Penal, Direito Penal Econômico e Direito Processual Penal. Integrante do corpo docente dos cursos de Ciências Criminais e Segurança Pública e de Compliance Criminal e Responsabilidade Empresarial do Programa de Pós-Graduação em Direito da UERJ. Palestrante. Conteudista. Especialista em Ciências Criminais, em Direito Processual Civil e também em Direito para a Carreira da Magistratura pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Público e Evolução Social. Autor e coautor de obras e artigos jurídicos.

Curso de Extensão

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL
ATUALIZAÇÃO E DESAFIOS

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