Curso de Extensão

CONTRATOS: ATUALIDADES, CONTROVÉRSIAS
E TENDÊNCIAS

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APRESENTAÇÃO


O curso de extensão “Contratos: atualidades, controvérsias e tendências” tem por objetivo apresentar aos seus alunos as inovações legislativas e suas repercussões no campo dos contratos. A partir da abordagem teórico-prática, os professores analisarão de que modo as inovações legislativas foram recebidas pela jurisprudência e de que modo podem impactar o dia-a-dia profissional dos alunos e alunas.

PÚBLICO-ALVO

Advogado(a)s; Estudantes de direito; Professores.

METODOLOGIA

Aulas teóricas.

CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO

Elaboração de trabalho ao final do curso.

EMENTAS

    

01 – Tema: Autonomia, liberdade e principiologia contratual contemporânea.
Ementa: Da autonomia da vontade à autonomia privada. Da estrutura à função. Análise funcional e juízo de merecimento de tutela. Função social do contrato. Releitura do princípio da relatividade. Boa-fé objetiva. Interpretação do negócio jurídico. Inovações da Lei 13.874/19 sobre as regras de interpretação dos contratos.
Prof. Gustavo Tepedino e Profª Milena Donato Oliva / 1:30h

   

02 – Tema: Boa-Fé Objetiva e o Direito das Obrigações.
Ementa: A perspectiva dinâmica do direito das obrigações. A obrigação como um processo: pressupostos teóricos e aplicações práticas. Boa-fé objetiva. Abuso do direito. Novas figuras do inadimplemento: inadimplemento antecipado, teoria do adimplemento substancial e violação positiva do contrato.
Prof. Carlos Nelson Konder e Prof. Eduardo Nunes / 1:30h

  

03 - Tema: Lei da Liberdade Econômica – I - Equilíbrio e revisão dos contratos.
Ementa: Inovações principiológicas introduzidas pela Lei da Liberdade Econômica. Desequilíbrio contratual superveniente. Requisitos. A resolução e a revisão. O dever de renegociar. O novo art. 421-A do Código Civil.
Prof. Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk e Carlos Alberto Gonçalves / 1:30h

   

04 - Tema: Lei da Liberdade Econômica II – Fundos de Investimentos.
Ementa: Conceito. O novo art. 1.368-C do Código Civil. A competência da CVM. Regulamento do fundo de investimento: conceito, função e conteúdo. Os novos arts. 1.368-C, 1.368-D e 1.368-E do Código Civil.
Prof. Pablo Rentería  / 1:30h

  

05 - Tema: Inovações em Contratos Imobiliários.
Ementa: Contrato de Promessa de Compra e Venda e cláusulas especiais. Nova Lei do Distrato. Vigência da Lei 13.786/18. Quadro-resumo nas promessas de compra e venda. O prazo de tolerância para entrega. O distrato e a resolução. As formas de término antecipado dos contratos. A multa convencional e a retenção de valores pagos pelo comprador. Divergências da comissão de corretagem e taxa de administração do empreendimento. Condotel. Time sharing.
Profª. Aline de Miranda Valverde Terra e Profª Gisela Sampaio / 1:30h

   

06 - Tema: Alienação fiduciária de imóveis.
Ementa: Conceito e características. Ações decorrentes do contrato de alienação fiduciária. Mora, inadimplemento absoluto, procedimento para a retomada, alienação do bem e consolidação de propriedade.
Prof. Rodrigo Toscano de Brito e Prof. André Abelha / 1:30h

   

07 - Tema: Lei Geral de Proteção de Dados aplicada aos contratos.
Ementa: Tratamento de dados pessoais. Direitos do titular. Requisitos para o tratamento de dados. Responsabilidade civil e reparação de danos na LGPD. A ANPD: natureza jurídica, competência, composição. Adequação dos contratos empresariais e práticas internas da companhia para adequação à LGPD.
Profª Ana Frazão e Profª Caitlin Mulholland / 1:30h

  

08 - Tema: Planejamento Sucessório e Negócios Jurídicos.
Ementa: Instrumentos para o planejamento sucessório: Testamento. Função promocional do testamento: exercício da autonomia privada testamentária à luz dos valores constitucionais. Partilha em vida. Planejamento Sucessório e Direito Empresarial. Inovações.
Profa. Ana Luiza Maia Nevares e Profª Ana Carolina Brochado / 1:30h

  

09 - Tema: Contratos e Direito de Família.
Ementa: A evolução do direito de família e sua contratualização. Contrato de namoro. Pacto antenupcial. Contrato de união poliafetiva. Contrato de convivência e união estável. Impactos sucessórios.
Profº Ana Carla Hamratiuk e Profª Rose Vencelau Meireles / 1:30h

  

10 - Tema: Garantias Contratuais.
Ementa: Teoria geral das garantias. Inovações em matéria de garantias. Garantias clássicas: fiança e aval, penhor e hipoteca. Pacto marciano: fundamentos, aplicabilidade e perspectivas.
Prof. Carlos Edison do Rego Monteiro Filho e Profª Everilda Brandão / 1:30h

  

11 - Tema: Smart contracts.
Ementa: Smart contracts, blockchains e criptomoedas: conceitos. Contratos inteligentes: conceitos. Aplicacões práticas. Riscos e responsabilidade civil nos smart contracts. Formação do contrato virtual, meios de prova, legislação aplicável, assinatura digital, normas regulatórias. Fragmentação x unidade: riscos da criação de um novo ramo do direito.
Prof. Marcos Erhardt e Prof. João Quinelato / 1:30h

  

12 - Tema: Contratos e Arbitragem.
Ementa: Transação, Compromisso e Convenção de Arbitragem. Conceitos, características e eficácia. Extensão objetiva e subjetiva da cláusula compromissória. Poderes dos árbitros. Sentença arbitral.
Profª Paula Greco Bandeira e Prof. André Roque / 1:30h

  

13 - Tema: Contratos e Biodireito.
Ementa: Responsabilidade civil nos contratos de prestação de serviços médicos. Natureza da obrigação: meio vs resultado.  meios ou de resultado. Termo de consentimento esclarecido. Cessão de útero. Reprodução assistida; e seus contratos. Violência obstétrica. Diretivas antecipadas. Procurador de saúde.
Profª Paula Moura e Prof.  Vitor Almeida / 1:30h

Quem desejar concorrer ao sistema de cotas, SOMENTE serão avaliadas / consideradas as inscrições e entrega da documentação conforme o calendário destinado aos cotistas.

PROGRAMAÇÃO PREVISTA

*Descontos não cumulativos

   

Documentos para matrícula: 

Comprovante de escolaridade, cópia de CPF, Identidade ou OAB, comprovante de residência (originais e cópias) e comprovante do pagamento da taxa de inscrição.

 

Não serão aceitas cópias de CNH.

Documentos para matrícula: 

Identidade ou OAB, CPF, comprovante de escolaridade, comprovante de residência e ficha de matrícula (inscrição) preenchida.

Clique aqui para baixar a ficha de matrícula (inscrição).

   

A documentação deve ser digitalizada e enviada para o e-mail:

processoseletivo.ceped@gmail.com

 Coordenação Acadêmica 

PROF. GUSTAVO TEPEDINO

Professor Titular de Direito Civil e ex-Diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Doutor em Direito Civil pela Universidade de Camerino (Itália) e Livre-Docente pela Faculdade de Direito da UERJ. É Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil).

 Coordenação Acadêmica 

PROF. JOÃO QUINELATO

 Coordenação Acadêmica 

PROFª MILENA DONATO OLIVA

Professora Adjunta do Departamento de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Doutora (2013) e Mestre (2008) em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (2005).

Mestre e Doutorando em Direito Civil pela UERJ. É professor de Direito Civil da graduação do IBMEC, secretário geral da Comissão de Direito Civil da OAB-RJ, membro da Comissão de Direito Civil do Conselho Federal da OAB e Diretor Financeiro do Instituto Brasileiro de Direito Civil - IBDCivil.

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