Curso de Extensão

RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
DE EMPRESAS

APRESENTAÇÃO


O que você precisa saber se o seu cliente quiser entrar com um pedido de Recuperação Judicial ou Extrajudicial e o que você precisa saber se o seu cliente é credor de um devedor em Recuperação Judicial ou Extrajudicial? O principal objetivo do curso é responder a estas perguntas, de modo prático, para que o aluno esteja preparado para a atuação no mercado empresarial pós pandemia. Lidar com a crise será inevitável até para as empresas saudáveis. O curso cobre, dentro das limitações da carga horária, toda a matéria de Recuperação Judicial, Recuperação Judicial da Pequena e Média Empresa e Recuperação Extrajudicial, através de uma abordagem 100% prática, com a discussão de casos concretos e a resolução de situações concretas. O propósito é que, ao final do curso, o aluno seja capaz de compreender adequadamente como funcionam estes três tipos de recuperação, quais são os seus principais pontos críticos, estando preparado para enfrenta-los.

PÚBLICO-ALVO

Advogados, profissionais das áreas Administração de Empresas, Contabilidade e empreendedores, bem como estudantes de Direito que se interessam pela prática da Recuperação Judicial e Extrajudicial como forma de manutenção e desenvolvimento de valor.

METODOLOGIA

Abordagem prática. Estudo de casos, por exemplo, Varig e Oi.

CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO

Elaboração de um artigo ao final do curso.

ESTRUTURA CURRICULAR

Aula Inaugural: Introdução a Lei 11.101 de 2005. Bases e fundamentos. Quem pode utilizar a Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial.

1ª Módulo: Da petição inicial até a apresentação do plano de recuperação judicial. A visão do devedor e do credor.

2ª Módulo: Da Assembleia de credores até o encerramento do processo judicial. A visão do devedor e do credor.

3ª Módulo: Recuperação Extrajudicial e a opção para pequenas empresas.

EMENTAS

1) Panorama da falência e da Recuperação Judicial (RJ) e Extrajudicial (RE): origem e fundamentos. Quando é que se justifica pedir RJ ou RE ou pedir falência;

   

2) A RJ na visão de um magistrado: aspectos práticos;

   

3) Como preparar um pedido de RJ: a fase pré-judicial

  • Escolha dos profissionais que irão assistir o devedor: quem são? quais as funções? qual o custo? quais são mais imprescindíveis?

  • Análise da situação econômica: qual é a composição do passivo? Configurações possíveis e riscos e vantagens de cada cenário, a RJ é viável? Há alternativas? Como preparar a sociedade para a RJ (aumento do estoque, demissão de pessoal, reforço do caixa etc.).

  • Análise da situação contábil: qual o estado da contabilidade? É possível colocá-la em dia? Quais os riscos de não ter a contabilidade em dia?

  • Análise jurídica: qual a situação jurídica dos débitos do devedor? Qual a situação jurídica dos créditos do devedor?  A organização societária do devedor está em dia? O que é possível atualizar?

  • Preparação da petição inicial: O que deve conter a petição inicial? Quais são as técnicas para apresentar a situação do devedor e justificar o pedido de RJ?

  • Documentação: Quais os documentos que devem seguir em anexo à petição inicial?

O que fazer caso algum deles falte?

  • É possível negociar previamente com os credores? Quais os limites? Quais as vantagens e inconvenientes?

   

4) Distribuição do pedido de RJ e condução do procedimento até à decisão de deferimento do processamento

  • Qual o juízo competente para analisar o pedido de RJ?

  • Em que casos vale a pena um litisconsórcio ativo? Como se faz isso? O litisconsórcio implica em PRJ consolidado ou cada devedor pode ter o seu PRJ? Quais os efeitos sobre os credores?

  • O que fazer se o juízo determinar a realização de perícia prévia? Qual o escopo e alcance dessa perícia? Como tratar os honorários do perito? Vale a pena indicar assistente técnico? Que documentos devem estar prontos para serem disponibilizados? Cabe recurso da decisão?

  • Como fica a relação entre o devedor e os credores neste período? O que acontece com a continuidade dos contratos existentes? O devedor pode celebrar novos contratos? Em que condições? Qual o tratamento deve ser dado aos empregados? Como o devedor deve gerir a sua tesouraria, que pagamentos ele pode fazer e quais ele não pode fazer?

  • O que o juiz analisa ao deferir o pedido de processamento? Quais são os pontos mais relevantes?

  

5)  A decisão que defere o processamento do pedido de RJ e os seus efeitos

  • O que deve constar da decisão que defere o processamento da RJ?

  • Que espécie de proteção a RJ dá ao devedor e aos seus bens?

  • Como é que o devedor deve gerir e administrar o seu negócio neste momento?

  • O que o devedor pode fazer quanto aos ativos? Pode vender os bens? Pode alugar os bens? Que pagamentos o devedor pode fazer.

  • O que podem (ou devem) fazer os credores?

  • Quais são os efeitos da decisão que defere o processamento da RJ sobre os credores?

  • O que acontece com as ações judiciais? E as trabalhistas? É preciso informar aos juízes das ações judiciais o deferimento do processamento da RJ ou a suspensão é automática? E se o juiz da ação não suspender a ação? Quais são as ações que podem continuar? Quais os limites aos poderes dos juízes nas ações que continuam, apesar da RJ? O credor pode propor novas ações?

  • Quais as relações entre o devedor, os credores e o administrador judicial?

  • O que acontece se o juiz indefere o pedido de processamento?

    

6 e 7) O Plano de Recuperação Judicial (PRJ)

  • O que é e para que serve o PRJ? O que deve conter o PRJ? Como é negociado o PRJ? Exemplos de PRJ; É possível alterar o PRJ depois de apresentado nos autos?

  • Como se organiza uma Assembleia de Credores? Quais são as formalidades de convocação e de instalação? Quem dela pode participar? Como é que se vota em uma Assembleia Geral de Credores? Como são computados os votos? É possível modificar o voto? Qual o peso do voto de cada credor? Pode haver conflito de interesses na votação? É possível modificar o PRJ na Assembleia de Credores?

     

8) O que acontece após  a apresentação do PRJ e a Assembleia de Credores?

  • Se o PRJ não for aprovado? É possível apresentar novo PRJ? Quais as consequências da decretação da falência? Há alternativas à decretação da falência?

  • E se ele for aprovado? Quais as consequências para os credores e os respectivos créditos? O que acontece com o crédito do credor que votou contra o PRJ?

  • Quais são os poderes do juiz na avaliação da Assembleia de Credores e do PRJ? Cabe recurso da decisão do juiz?

  

9) A Recuperação Judicial das Pequenas e Médias Empresas;

  • Porquê existe um regime especial para a RJ das PME?

  • Quais são as principais diferenças?

  • É melhor pedir uma RJ ordinária ou pedir a RJ das PME?

  • Quais os efeitos da RJ das PME sobre o devedor, os seus bens e a administração do negócio?

  • Quais as consequências da RJ das PME para o credor? Quais credores são afetados? Quais os direitos e deveres dos credores afetados?

  • Quais os cuidados que o devedor deve ter na RJ das PME?

  • Quais os cuidados que o credor deve ter na RJ das PME?

  

10) A Recuperação Extrajudicial.

  • O que é a RE?

  • Quais são as principais diferenças com relação à RJ e à RJ das PMEs?

  • É melhor organizar uma RE ou pedir uma RJ ordinária ou pedir a RJ das PME?

  • Quais os efeitos da RE sobre o devedor, os seus bens e a administração do negócio?

  • Quais as consequências da RE para o credor? Quais credores são afetados? Quais os direitos e deveres dos credores afetados?

  • Quais os cuidados que o devedor deve ter na RE?

  • Quais os cuidados que o credor deve ter na RE?

Quem desejar concorrer ao sistema de cotas, SOMENTE serão avaliadas / consideradas as inscrições e entrega da documentação conforme o calendário destinado aos cotistas.

PROGRAMAÇÃO PREVISTA

*Descontos não cumulativos

   

Documentos para matrícula: 

Comprovante de escolaridade, cópia de CPF, Identidade ou OAB, comprovante de residência (originais e cópias) e comprovante do pagamento da taxa de inscrição.

 

Não serão aceitas cópias de CNH.

Documentos para matrícula: 

Identidade ou OAB, CPF, comprovante de escolaridade, comprovante de residência e ficha de matrícula (inscrição) preenchida.

Clique aqui para baixar a ficha de matrícula (inscrição).

   

A documentação deve ser digitalizada e enviada para o e-mail:

processoseletivo.ceped@gmail.com

 Coordenação Acadêmica 

PROF. GUSTAVO LICKS

Graduado em Direito pela UFRJ e em Contabilidade pela Faculdade Moraes Junior. Mestre em contábeis pela UERJ e inscrito do programa de doutorado em Direito da UERJ. Atuação como administrador judicial em diversos processos de recuperação judicial e falência, como Varig, Sete Brasil, OSX, Grupo Galileo entre outros.

 Coordenação Acadêmica 

PROF. JOSÉ GABRIEL ASSIS DE ALMEIDA

Bacharel em Direito pela Universidade Candido Mendes, Doutor em Direito pela Université Panthéon Assas – Paris II, Professor Adjunto (licenciado) da UERJ e Professor Adjunto da UNIRIO. Atuação como advogado desde 1984.

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