Curso de Especialização em

DIREITO REGULATÓRIO

APRESENTAÇÃO

O curso de especialização em Direito Regulatório visa proporcionar formação jurídica robusta e atualização de profissionais que trabalhem com ou se interessem por regulação e intervenção do Estado na economia.

    

As aulas foram pensadas para serem dinâmicas, partindo do estudo de casos concretos que exemplifiquem as transformações recentes sofridas pela Administração Pública e as principais discussões jurídicas que permeiam a intervenção do Estado na economia, dentre elas: o estudo das teorias econômicas e dos marcos regulatórios dos principais setores econômicos nacionais. O curso também abrangerá o estudo dos novos métodos de regulação econômica (como o sandbox regulatório) bem como da regulação de novas tecnologias e temas de Direito Público.


Leia atentamente o Edital para ciência de todas as informações do Curso.

PÚBLICO-ALVO

A especialização em Direito Regulatório tem um perfil interdisciplinar, se articulando com outras disciplinas jurídicas, sociais e econômicas. Tendo isso em vista, não é destinado apenas a profissionais do setor jurídico, mas a quaisquer profissionais que atuem em setores regulados (advogados, economistas e engenheiros), bem como estudantes interessados na temática.

ESTRUTURA CURRICULAR

Introdução ao Direito do Estado

Teoria econômica da regulação

Direito Constitucional Econômico

Regulação de serviços público de infraestrutura (portos, aeroportos, transportes e saneamento)

Regulação do setor energético (petróleo, gás natural e energia elétrica)

Regulação do setor minerário

Regulação de produtos

Regulação do setor de telecomunicações

Defesa da Concorrência em Setores Regulados

Controle do Estado regulador

Tópicos em Regulação Ambiental

Tópicos em Inovação Tecnológica (regulação da internet)

Tópicos Avançados de Regulação

Metodologia de Pesquisa Científica

30

30

30

 

30

 

30

30

30

30

30

30

30

30

15

15

PROGRAMAÇÃO PREVISTA

PERÍODO DE INSCRIÇÃO                 De 30/01 a 12/04/2020

DATA DE INÍCIO                                 Abril/2020                                                                  

CARGA HORÁRIA                               390 horas-aula

DURAÇÃO                                           18 meses

LOCAL                                                 FEMPERJ

                                                             Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

                                                             Av. Almirante Barroso Nº 90, 5º andar

HORÁRIO                                            18h30 às 21h30

DIAS DA SEMANA                              Segundas e quartas-feiras

VALOR                                                 R$ 17.100,00

                                                         Parcelamento: 18 x (Matrícula R$ 950,00 + 17 parcelas de R$950,00)

                                                         ou em 24 x (Matrícula R$ 950,00 + 23 parcelas de R$ 773,00)

POLÍTICA DE DESCONTOS               Pagamento à vista = 15%

                                                         Alunos e ex-alunos de graduação e pós-graduação da UERJ = 25%

                                                         Servidor Público (Municipal, Estadual ou Federal) e dependentes

                                                         diretos: mãe, pai, filhos e cônjuges = 10%

                                                         Matrículas realizadas até 30/03/20 = 5%

                                                         * Descontos não cumulativos

TAXA DE INSCRIÇÃO                          R$ 50,00

 Coordenação: 

PROF. DR. HUMBERTO DALLA

• Professor Titular na UERJ.
• Promotor de Justiça no RJ.
• Professor Titular de Direito Processual Civil na UERJ.
• Pós-Doutor (2003) pela University of Connecticut School of Law.
• Doutorado (2000) na UERJ.
• Mestrado (1997).
• Graduação (1994).

 Coordenação: 

PROF. ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO

Professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor da Universidade Cândido Mendes. Procurador - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Professor visitante do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro . Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1991). Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2001) e Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2005).

Professora de Direito Administrativo e Constitucional dos cursos de pós-graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) e CERS. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro ( 2006). Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2012). Participou do Programa de Intercâmbio realizado pela Superintendência de Promoção de Licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.

 Coordenação: 

PROFª  CAROLINA BARROS

FIDALGO

© CEPED - Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito