Curso de Especialização em

MÉTODOS ADEQUADOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

APRESENTAÇÃO

DO curso de pós-graduação lato sensu Métodos Adequados de Resolução de Conflitos tem como principal objetivo examinar o cenário contemporâneo do processo brasileiro a partir das inovações introduzidas pelo CPC/2015 e pelas Leis de Mediação e de Arbitragem à luz das decisões vinculantes dos Tribunais Superiores e dos principais entendimentos doutrinários. Organizar os principais conceitos relativos aos meios adequados de resolução de conflitos e examinar as novas ferramentas introduzidas no direito brasileiro para a resolução de conflitos na área cível, incluindo o acordo de leniência, compromisso de ajustamento de conduta e acordo de não persecução cível em procedimentos de improbidade.

PÚBLICO-ALVO

  • Advogados

  • Profissionais da Área Jurídica (advogados, juízes, procuradores, defensores, membros do Ministério Público e servidores públicos com atuação na área fim)

  • Profissionais de áreas afins (recursos humanos, gestão de pessoas, contabilidade e outros)

  • Bacharéis em Direito

ESTRUTURA CURRICULAR

Módulo 01: Conceitos Introdutórios

1. A concepção contemporânea da jurisdição

2. Processo e Resolução de Conflitos. Principais ferramentas. Negociação, conciliação, mediação, arbitragem e processo judicial. A busca pelo método mais adequado para a resolução do conflito.

3. O acesso à justiça no art. 3° do NCPC e a preservação das garantias constitucionais nas ferramentas de resolução de conflitos. A preocupação com a adequação e com a efetividade das ferramentas jurisdicionais

4. As hipóteses de desjudicialização previstas no CPC e na legislação processual. A jurisdição voluntária extrajudicial.

5. Visão geral sobre as novas ferramentas de composição nas tutelas individual e coletiva. Acordos em direitos indisponíveis individuais e coletivos. Correlação entre acordos nas áreas cível, administrativa e criminal.

6. Acordos nos Institutos Fixadores de Teses Jurídicas. Os Julgamentos Repetitivos e a possibilidade de acordo nos processos representativos da controvérsia, nos processos suspensos (individuais e coletivos).

   

Módulo 02: Negociação

1. Teoria do Conflito. Formas de abordagem.

2. Negociação. Definição. Modalidades e técnicas.

3. Técnicas de Negociação. Abordagem do negociador.

4. A Escola de Harvard e a Teoria de Negociação com Princípios

5. Perfil do negociador. Comportamento, aspectos éticos. Lidando com pessoas difíceis.

6. Aspectos práticos da negociação: estudo de casos

     

Módulo 03. Conciliação

1. Perfil da conciliação no direito brasileiro.

2. Lei dos Juizados Especiais. Audiência de conciliação.

3. Visão geral do novo Código de Processo Civil. A audiência de conciliação do art. 334 do CPC. Hipóteses específicas dos arts. 565 e 695 do CPC.

4. Conciliação e transação envolvendo a Fazenda Pública.

5. Conciliação e a competência da Justiça Federal. Manual de Conciliação na Justiça Federal.

6. Conciliação na Justiça do Trabalho.

  

Módulo 04: Mediação

1. Conceito e Princípios. Noções, garantias e disposições gerais. A problemática da mediação obrigatória.

2. Convenções de Mediação. Convenção isolada e escalonada. Poder convencional das partes.

3. Mediadores Judiciais e Extrajudiciais. Técnicas de Mediação.

4. Procedimento na mediação judicial e extrajudicial. Exame das regras do CPC e dos Regimentos Internos das principais Câmaras de Mediação.

5. A Confidencialidade na Mediação. Regra geral e exceções. Estudo de casos.

6. Mediação envolvendo a Administração Pública. CCAF – Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal.

   

Módulo 05: Arbitragem I

1. Definição e limites. Modalidades.

2. Arbitragem e Administração Pública

3. Convenção de arbitragem: cláusula e compromisso. Ação de cumprimento forçado de cláusula compromissória

4. Princípios do art. 8°: competência e autonomia da cláusula compromissória.

5. Dispositivos do CPC referentes à arbitragem

6. Visão geral sobre os principais Tribunais Arbitrais e seus Regimentos Internos.

   

Módulo 06: Arbitragem II

1. Árbitros. Procedimento arbitral

2. Tutela de urgência e Carta Arbitral.

3. Sentença Arbitral.

4. Ação anulatória. Controle Judicial.

5. Liquidação, cumprimento e impugnação da sentença arbitral.

6. Reconhecimento de decisão arbitral estrangeira

   

Módulo 07: Ferramentas Consensuais em matéria Coletiva

1. Teoria Geral da Tutela Coletiva. Princípios Gerais. Modalidades de tutela coletiva: pela via principal e pela via incidental. Espaços de consenso.

2. Ferramentas extrajudiciais na tutela coletiva: Audiências Públicas, Recomendações e acordos no curso do inquérito civil.

3. Compromisso de Ajustamento de Conduta extrajudicial. Resolução n° 179/2017 CNMP.

4. Compromisso de Ajustamento de Conduta judicial: art. 5°, § 6° Lei n 7.347/85, art. 211 da Lei n° 8.069/90, art. 876 da CLT, art. 79-A da Lei n° 9.605/98. Direitos Indisponíveis transacionáveis em matéria coletiva. Limites do acordo.

5. Acordo de não persecução cível em matéria de improbidade administrativa: Art. 17, § 1° Lei n 9.429/92 com redação dada pela Lei n. 13.964/2019.

6. Paralelo entre o acordo de não persecução cível, acordo de não persecução penal previsto no art. 28-A do CPP, colaboração premiada (Lei n° 12.850/2015) e acordo de Leniência (Lei n° 12.846/2013). MS 34.435/DF, rel. Min. Gilmar Mendes, j. 26.05.2020.

   

Módulo 08: Acordo de Leniência

1. A Lei Anticorrupção e a Responsabilização Administrativa. Princípios Gerais.
2. Principais características do acordo de leniência: Lei n° 12.529/2011 (Lei do Cade), Lei n° 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), e Lei n°13.506/2017 (Processo Sancionador/ BACEN/CVM).

3. Lei Anticorrupção e Compliance no Setor Público

4. O papel do TCU e da CGU. Decreto n° 8.420/2015.

5. Compliance no Setor Privado: governança e gestão. Investigações internas. “Whistleblower”.

6. Compliance Digital e a Lei Geral de Proteção de Dados.

   

Módulo 09: ODR e Plataformas Digitais

1. Ferramentas para Resolução on-line de Disputas

2. Plataformas Digitais: Modria

3. Plataformas Digitais: consumidor.gov.br

4. Plataforma Digitais: CNJ

5. Audiências de Conciliação não presenciais – Lei n° 13.994/2020 e os Juizados Especiais Cíveis. Audiências online em Varas Cíveis. A problemática das Audiências Virtuais de Instrução e Julgamento.

6. Transações online com a Fazenda Pública – Lei n° 13.988/2020

   

Módulo 10: Entrega do Projeto Final

1. Metodologia

2. Técnica para a elaboração de trabalhos científicos

3. Apresentação das regras formais

4. Delimitações objetivas do trabalho

5. A orientação e o desenvolvimento do trabalho

6. Aspectos éticos na elaboração de trabalhos científicos

PROGRAMAÇÃO PREVISTA

CARGA HORÁRIA                               360 horas

DURAÇÃO                                           18 meses

LOCAL                                                 Ambiente virtual

INVESTIMENTO                                 R$ 7.560,00 (à vista R$ 6.804,00)
                                                        Parcelamento: 18 x de R$ 420

 Coordenação: 

PROF. DR. HUMBERTO DALLA

• Professor Titular na UERJ.
• Promotor de Justiça no RJ.
• Professor Titular de Direito Processual Civil na UERJ.
• Pós-Doutor (2003) pela University of Connecticut School of Law.
• Doutorado (2000) na UERJ.
• Mestrado (1997).
• Graduação (1994).

 COORDENAÇÃO: 

HUMBERTO DALLA BERNARDINA
DE PINHO

  • Professor Titular na UERJ

  • Promotor de Justiça no RJ

  • Professor Titular de Direito Processual Civil na UERJ

  • Pós-Doutor (2003) pela University of Connecticut School of Law

  • Doutorado (2000) na UERJ

  • Mestrado (1997)

  • Graduação (1994)

Doutoranda em Direito pela Universidade Paris I Panthéon Sorbonne.

Mestre em Direito Público

Especialista em Mediação pela Universidade Carlos III de Madrid.

Especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Espírito Santo.

Mediadora extrajudicial em procedimentos ad hoc e em instituições como FGV,  CBMA, CCBC, FIESP/CIESP e CAMITAL.

COORDENAÇÃO:
JULIANA LOSS DE ANDRADE

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