APRESENTAÇÃO

 

O curso de extensão tem por objetivo instrumentalizar todos os interessados, sejam estudantes de direito como também advogados, juízes e outros atores jurídicos habilitados, com as ferramentas jurídicas essenciais para que possam atuar no âmbito dos negócios internacionais. O curso está estruturado a partir da prática, sem descuidar do campo teórico, que é essencial para a formação adequada. Do conteúdo ressalta a especificidade do tema, sem, contudo deixar de tocar outras áreas do Direito intrinsecamente ligadas aos Negócios Internacionais, e, portanto, essenciais à formação de excelência que este curso oferece.

PÚBLICO-ALVO

Estudantes de Direito a partir do 7° período e todos os profissionais formados da área jurídica e afins (Formados em Administração de Empresas, Relações Internacionais e Comércio Internacional), que tenham interesse direto em trabalhar no âmbito dos Negócios Internacionais. Sem embargo, é preciso advertir que o viés do curso é jurídico (conforme indicado em seus objetivos).
 

METODOLOGIA

As aulas serão divididas em: exposição do docente responsável e atividades práticas realizadas pelos alunos, sob orientação, supervisão e correção do docente responsável. Para sua realização será necessário equipamento multimídia (data show), a fim de viabilizar as atividades (expositivas e práticas) que se darão durante o curso.

CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO

Frequência: o comparecimento a no mínimo 75% dos encontros é essencial para aprovação.

  1. Atividades realizadas em aula: os alunos deverão realizar pelo menos 75% das atividades práticas propostas durante os módulos (30% da nota).

  2. Atividade final: redação de um artigo científico, que poderá ser escrito em coautoria com outro colega de sala. O dia, lugar e forma de entrega desta atividade final, serão indicados no 1° dia de aula e não ultrapassará a semana posterior ao término das aulas. (70% da nota)

ESTRUTURA CURRICULAR

O curso consistirá de 60 horas ou 20 encontros, selecionados dentre os temas seguintes:

 

Módulo I. Cenário dos negócios internacionais

I.I. Atividade Empresarial Transnacional e os Desafios da Advocacia Internacional

I.II. Relações Econômicas Internacionais

I.III. Política Internacional e o Comércio Internacional

I.IV. A evolução do Direito Internacional

I.VI. Rede de cidades mundiais: o território que articula o comércio global

 

Módulo II. Contratos Internacionais

II.I. Aspectos Introdutórios dos Contratos Internacionais

II.II. Contratos de Compra e Venda de Mercadorias: CISG

II.III. Outras espécies contratuais

II.IV. Regras internacionais de comércio

II.V. Formação dos contratos e técnicas de negociação

II.VI. Contratos de Petróleo, Gás e/ou Energia

II.VII. Atividade prática

 

Módulo III. Atividades Financeiras Internacionais

III.I. A atuação das empresas no cenário internacional

III.II. Instrumentos de captação e pagamentos internacionais

III.III. Títulos de Crédito

III.IV. Falência e Insolvência Transnacional

III.V. Aspectos práticos dos pagamentos internacionais

 

Módulo IV. Solução de controvérsias no âmbito da contratação internacional

IV.I. Arbitragem Internacional: Arbitragem comercial internacional e reconhecimento de laudos arbitrais estrangeiros

IV.II. A solução jurisdicional: processo civil internacional

IV.III. Decisões de Tribunais Internacionais

IV.IV. Atividade Prática

 

Módulo V. Direito do Comércio Internacional

V.I. Mercosul

V.II. GATT e OMC

 

Módulo VI. Negócios Internacionais e seus temas correlatos

VI.I. Governança Global

VI.II. Direito Ambiental Internacional

VI.III. Garantias Mobiliárias Internacionais

VI.IV. Direito do Consumidor Internacional

VI.V. Direito da Propriedade Intelectual Internacional

VI.VI. Direito Internacional da Concorrência

VI. VII. Direito Tributário Internacional

 

Módulo VII. Investimentos Internacionais

VII.I. Direito Internacional do Investimento

EMENTAS

Módulo I. Cenário dos negócios internacionais: condicionantes

 

I.I. A atividade empresarial transnacional e os desafios da advocacia internacional

Desenvolvimento e compreensão da atividade empresarial transnacional e seus impactos e influxos no exercício da advocacia internacional. Aspectos teóricos e práticos.

 

I.II. Relações Econômicas Internacionais

Desenvolvimento e compreensão dos impactos e dos influxos das Relações Econômicas Internacionais no âmbito dos Negócios Internacionais. Aspectos teóricos e práticos.

 

I.III. Política Internacional e o Comércio Internacional

Desenvolvimento e compreensão dos impactos e dos influxos da Política Internacional e do Comércio Internacional no âmbito dos Negócios Internacionais. Aspectos teóricos e práticos.

 

I.IV. A evolução do Direito Internacional

Desenvolvimento e compreensão de como o direito internacional evoluiu a partir dos tratados de Vestefália para eu seja possível a compreensão de sua atualidade.

 

I.V. Rede de cidades mundiais: o território que articula o comércio global

Desenvolvimento e compreensão de como as cidades estão sendo inseridas na governança global, a partir da globalização descentralizada. Impactos e desafios.

 

Módulo II. Contratos Internacionais

 

II.I. Aspectos introdutórios dos contratos internacionais

Desenvolvimento e compreensão da construção jurídica do Direito dos Contratos Internacionais. Aspectos teóricos e práticos.

 

II.II. Contratos de Compra e venda de Mercadorias: CISG

Desenvolvimento e compreensão da CISG: conteúdo, desafios e atualidades.

 

II.III. Outras espécies contratuais

Desenvolvimento e compreensão das teorias e prática que emolduram e modulam a compra e venda internacional de mercadorias. As relações excepcionais que se relacionam com a compra e venda internacional de mercadorias.

 

II.IV. Regras Internacionais de comércio

Desenvolvimento e compreensão do regime jurídico aplicável ao comércio internacional. Desafios contemporâneos na construção das regras internacionais do comércio.

 

II.V. Formação dos contratos e técnicas de negociação

Desenvolvimento e compreensão das regras e formas da contratação internacional. Regime jurídico e técnicas contemporâneas. Aspectos teóricos e práticos.

 

II.VI. Contratos de Petróleo, Gás e/ou Energia

Desenvolvimento e compreensão dos contratos de petróleo, gás e energia. Seus influxos, técnicas e desafios. Aspectos teóricos e práticos.

 

II.VII. Atividade prática

Desenvolvimento de atividade prática supervisionada e orientada pelo docente responsável.

 

Módulo III.  Atividades Financeiras Internacionais

 

III.I. A atuação das empresas no cenário internacional

Desenvolvimento e compreensão da atividade empresarial no cenário internacional. Influxos e impactos no exercício profissional. Aspectos teóricos e práticos.

 

III.II. Instrumentos de captação e pagamentos internacionais

Desenvolvimento e compreensão dos meios de pagamento e captação de recursos no âmbito internacional. desafios. Aspectos teóricos e práticos.

 

III.III. Títulos de Crédito

Desenvolvimento e compreensão dos títulos de crédito como meio de pagamento no âmbito do comércio internacional. Aspectos teóricos e práticos.

 

III.IV. Falência e Insolvência Transnacional

Desenvolvimento e compreensão das formas procedimentais e processuais da falência e insolvência transnacional. Regime jurídico e desafios. Aspectos teóricos e práticos.

 

III.V. Aspectos práticos dos pagamentos internacionais

Desenvolvimento e compreensão dos aspectos eminente práticos das formas de pagamento internacional. Estudo de casos.

 

Módulo IV. Solução de controvérsias no âmbito da contratação internacional

 

IV.I. Arbitragem Internacional: Arbitragem comercial internacional e reconhecimento de laudos arbitrais estrangeiros

Desenvolvimento e compreensão do Direito Arbitral. Desde a constituição da arbitragem privada, passando pelos seus procedimentos, sentença arbitral e execução da mesma. Reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras: processo nacional de internalização das decisões arbitrais.

 

IV.II. A solução jurisdicional: processo civil internacional

Desenvolvimento e compreensão da forma judicial de solução de controvérsias no âmbito dos contratos internacionais: estado da arte. Questões processuais específicas: medidas forum shopping e suas consequências – medidas anti suit-injunctions e forum non conviniens. Obtenção de prova no estrangeiros. Judgments Project e seu impacto no sistema de reconhecimento de sentenças judicias estrangeiras, em matéria contratual, no Brasil.

 

IV.III. Decisões de Tribunais Internacionais

Desenvolvimento e compreensão do funcionamento e regime jurídico aplicável aos processos que tramitam nos tribunais internacionais. Aspectos teóricos e práticos.

 

IV.IV. Atividade prática

Desenvolvimento de atividade prática supervisionada e orientada pelo docente responsável.

 

Módulo V. Direito do Comércio Internacional

 

V.I. Mercosul

Desenvolvimento e compreensão da atividade da integração sub-regional no âmbito do Mercosul. Seus enlaces com outros sistemas de integração. Seus desafios práticos. Regime jurídico.

 

V.II. GATT e OMC

Desenvolvimento e compreensão de como foram sendo construídas as regulamentações no âmbito do GATT e, posteriormente da OMC. Especial atenção ao desenvolvimento e compreensão dos sistema de soluções de controvérsias da OMC.

 

Módulo VI. Os negócios internacionais e seus temas correlatos

 

VI.I Governança Global:

Desenvolvimento e compreensão das teorias que explicam o fenômeno da governança global, desde o seu surgimento até o estado atual, contextualizando seu desenvolvimento sob seus aspectos políticos, econômicos e sociais.

 

VI.II. Direito Ambiental Internacional

Desenvolvimento e compreensão da construção jurídica da proteção internacional do meio ambiente e das ferramentas jurídicas que esta área do conhecimento proporciona ao operador do direito.

 

VI.III. Garantias Mobiliárias Internacionais

Desenvolvimento e compreensão das questões relativas às garantias mobiliárias internacionais. Impactos, influxos e desafios. Aspectos teóricos e práticos.

 

VI.IV. Direito do Consumidor Internacional

Desenvolvimento e compreensão da construção jurídica do Direito do Consumidor Internacional e das ferramentas jurídicas que esta área do conhecimento proporciona ao operador do direito.

 

VI.V. Direito da Propriedade Intelectual Internacional

Desenvolvimento e compreensão da construção jurídica do Direito da Propriedade Intelectual Internacional e das ferramentas jurídicas que esta área do conhecimento proporciona ao operador do direito.

 

VI.VI. Direito Internacional da Concorrência

Desenvolvimento e compreensão da construção jurídica do Direito internacional da Concorrência e das ferramentas jurídicas que esta área do conhecimento proporciona ao operador do direito.

 

VI.VII. Direito Tributário Internacional

 

Módulo VII. Investimentos internacionais

 

VII.I. Direito internacional do investimento

Desenvolvimento e compreensão do Direito Internacional do Investimento em toda a sua extensão, considerando seus desafios e impactos no direito ao desenvolvimento.

Quem desejar concorrer ao sistema de cotas, SOMENTE serão avaliadas / consideradas as inscrições e entrega da documentação conforme o calendário destinado aos cotistas.

PROGRAMAÇÃO PREVISTA

*Descontos não cumulativos

 

Documentos para matrícula: 

Comprovante de inscrição paga; ficha de inscrição impressa; comprovante de escolaridade; cópia de CPF, Identidade ou OAB; comprovante de residência (originais e cópias).

Não serão aceitas cópias de CNH.

A entrega da documentação deve ser realizada no seguinte endereço:

Rua São Francisco Xavier, 524 - Bloco A  - 7º andar - sala 7024 - Maracanã

De segunda a sexta, das 10 às 17 horas

Informações Adicionais


- O CEPED reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir a formação mínima por quórum;
- As datas de aulas, estrutura curricular e corpo docente podem sofrer alterações de acordo com a necessidade de planejamento da coordenação do curso;
- Terá direito ao certificado, o aluno que preencher satisfatoriamente frequência (75%) e obtiver grau igual ou superior a 7,0 (sete);
- Reposição de módulos / aulas podem ocorrer em dias diferentes dos dias das aulas;
- Custos de transporte, alimentação e hospedagem é de inteira responsabilidade de cada aluno, não cabendo reembolso em hipótese alguma;
- Toda nossa comunicação ocorre por e-mail, preferencialmente, e por telefone, portanto, se houver mudança no endereço eletrônico e telefone cadastrados no ato da inscrição, é obrigação do aluno informar imediatamente a coordenação através

do e -mail: julianagomes.ceped@gmail.com
- A não frequência do aluno as aulas não obstam ao pagamento das parcelas mensais. O aluno, pode, a qualquer momento solicitar o cancelamento do curso, única forma de suspender as cobranças a vencer;
- O comunicado do status do curso (Confirmação, Alteração ou Cancelamento) se dará com 24 horas de antecedência do início das aulas, através do e -mail cadastrado no ato da inscrição.

 Coordenação Acadêmica 

Profª. CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES
 

Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1981), mestrado em Direito - University of Virginia (1987) e doutorado em Direito - University of Virginia (1998). Atualmente é professora titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e ministrou curso sobre cooperação jurídica na Academia de Direito Internacional da Haia em agosto de 2017. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional Privado, atuando principalmente nos seguintes temas: arbitragem, processo civil internacional e cooperação jurídica internacional.o
 

 Coordenação Acadêmica 

Profª. MARILDA ROSADO DE SÁ RIBEIRO
 

Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1975), graduação em Letras pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1974), mestrado em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1979), doutorado em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (1996) e Pós-Doutorado pelo Institut dÉtudes Politiques de Paris, Sciences Po (2014). Atualmente é professora associada da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ; Sócia de Barbosa, Raimundo , Gontijo e Câmara - BRGC Advogados; membro-sócio da Sociedade Brasileira de Direito Internacional; integrante da Association of International Petroleum Negotiators; sócia fundadora do Centro de Excelência em Desenvolvimento, Petróleo, Energia e Mineração( CEDPEM); membro-sócio do Instituto Brasileiro do Petróleo e membro-sócio da International Law Association (ILA).

 Coordenação Acadêmica 

Profª. RENATA ALVARES GASPAR
 

Pós-Doutoranda do PPGD da Universidade Federal de Uberlância, com Bolsa CNPq. Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca-España (2008) e mestre em Estudios Latinoamericanos (menção Ciências Políticas/Direitos Humanos) pela mesma Universidade (2005). Ambos os títulos revalidados pela USP - Universidade de São Paulo. Consultora Jurídica para do MERCOSUL no Projeto Focem Base de dados Jurisprudencial (2008). Vice-Presidenta de Comunicação e Publicações da ASADIP - Associação Americana de Professores de Direito Internacional (2017-2019). Pesquisadora integrante da Rede de Pesquisa de Processo Civil Internacional (UFU, Coordenador Professor Dr. Thiago Paluma). Autora de livros e artigos científicos. Desenvolve projetos de pesquisa no âmbito do Direito Processual Civil Internacional. Líder do Grupo de Estudo Direito, Globalização e Cidadania. Membro da Academia Brasileira de Direito Internacional. Consultora jurídica atuante na área de Direito Internacional Privado e Cooperação Jurídica Internacional. Mãe de uma Filha e esteve de licença maternidade em 2018. ORCID: 0000-0002-2600-3686.

Curso de Extensão

ADVOCACIA E NEGÓCIOS INTERNACIONAIS: TEMAS RELEVANTES E DESAFIOS

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