Coordenação: 

PROFº FABIANE VERÇOSA 

Fabiane Verçosa tem sólida experiência em arbitragem, seja patrocinando os interesses de clientes ou atuando como árbitra. As disputas das quais tem participado recarem sobre diversos segmentos
empresariais, tais como Engenharia e Construção, Petróleo, Sid erurgia, Energia Elétrica, M&A (Fusões e Aquisições), Imobiliário, Indústria 
Automotiva e questões societárias. Fabiane tem vasta experiência também em Internacional, Contencioso Cível, Mediação, Contratos (Internos e Internacionais) e Compliance. Além d e ter
integrado grandes Bancas de Advocacia no Rio de Janeiro, Fabiane atuou também como advogada interna de grandes empresas brasileiras, sendo uma delas a afiliada de um grande grupo alemão.

ARBITRAGEM, MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO

NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 

Curso de Extensão

APRESENTAÇÃO

O curso de Arbitragem, Mediação e Conciliação na Administração Pública visa a apresentar ao operador do direito o campo da solução pacífica de conflitos com ênfase no Poder Público, sem perder o foco da esfera privada. 

Cada vez mais, se busca uma solução efetiva, célere e eficaz para os conflitos de interesses, evitando-se a judicialização de demandas que, não raro, se arrastam por anos, sem chegar a bom termo para as partes envolvidas.

 

Assim, conhecer os aspectos fundamentais da conciliação, da mediação e da arbitragem, métodos extrajudiciais de solução de conflitos que vêm sendo cada vez mais utilizados no Brasil, tanto na esfera pública, quanto na privada, são essenciais ao profissional do direito nos dias de hoje.

EMENTA
Métodos alternativos de solução de controvérsias. Conciliação. Mediação, especialmente sob a égide do Novo CPC e da Lei de Mediação. Arbitragem entre particulares e arbitragem envolvendo entes estatais. Arbitragem no Direito Brasileiro, sobretudo após a Lei de Arbitragem, o Novo CPC e a Lei 13.129/2015. Legislação, doutrina e jurisprudência. Arbitragem internacional.

PÚBLICO ALVO

O Curso Arbitragem, Mediação e Conciliação na Administração Pública destina-se a advogados, promotores, defensores, juízes desembargadores e psicanalistas; bem como a psicólogos, assistentes sociais, filósofos e todos os profissionais de áreas afins que desejam aprofundar questões humanas que perpassam as relações cíveis, empresariais, corporativas e jurídicas.

CORPO DOCENTE

Fabiane Verçosa
Sérgio Gustavo de Mattos Pauseiro
Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues
Luis Claudio Martins de Araujo
Murilo Strätz
Leonardo Vizeu Figueiredo

ESTRUTURA CURRICULAR

Introdução aos Métodos Alternativos de Solução de Conflitos. Conciliação.
 

Mediação: regime legal, prática, vantagens e desvantagens. Lei 13.140/2015 e Novo CPC.
 

Arbitragem: introdução, aspectos históricos, vantagens e desvantagens. Arbitrabilidade Objetiva. Arbitrabilidade Subjetiva. Participação da Administração Pública Direta e Indireta em arbitragens. A Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF).
 

Convenção de Arbitragem: Cláusula Compromissória e Compromisso Arbitral. Cláusula compromissória cheia e vazia. Autonomia da cláusula compromissória. Redação da Cláusula Compromissória.
O árbitro. Deveres do árbitro. A liberdade das partes na indicação de árbitros: limites.
Arbitragem internacional.

Procedimento arbitral. Termo de Arbitragem.
Sentença Arbitral. Nulidade da sentença arbitral. Homologação de Sentença Arbitral Estrangeira.

METOLOGIA: Aulas expositivas, análise de textos e discussões temáticas a serem realizadas individualmente e
em grupos. Elaboração de textos e análise jurisprudencial. Utilização de Direito Comparado.

CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO: Os alunos serão avaliados por critérios presenciais e participativos, nos debates a seremconduzidos em sala de aula pelos docentes.

PROGRAMAÇÃO PREVISTA

PERÍODO                                            13/08 a 26/09/2018

PERÍODO INSCRIÇÃO                        até  06/08/2018

CARGA HORÁRIA                               45 horas-aula

LOCAL                                                 Av. Nilo Peçanha, 151 – 8º andar – Centro / RJ

HORÁRIO                                            18h30 às 21h30

DIAS DA SEMANA                              segundas e quartas

VALOR                                                 R$ 2.000,00

                                                         4 parcelas de R$ 500,00

DESCONTO ESPECIAIS                      15%  para alunos e ex-alunos (graduação e pós graduação lato e stricto sensu) 
                                                         10% para grupos de 5 ou mais alunos
                                                         5% para pagamentos à vista

TAXA DE INSCRIÇÃO                          R$ 80,00

Matrículas antecipadas em até 20 dias: 10%

*Descontos não cumulativos

REIMPRESSÃO DE FICHA

DE INSCRIÇÃO OU BOLETO BANCÁRIO

Este link é para o caso dos candidatos que não imprimiram a ficha de inscrição

e/ou o boleto no momento da inscrição.

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