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APRESENTAÇÃO

Estudo prático dos aspectos mais importantes e polêmicos da tributação do setor de petróleo e gás, hoje o mais importante da economia do Estado do Rio de Janeiro, analisando os principais tributos incidentes sobre a exploração e produção.

PÚBLICO-ALVO

Advogados, Procuradores, Juízes, estudantes de Direito e interessados na tributação do principal setor da economia fluminense.

METODOLOGIA

Aulas expositivas.

CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO

Apresentação de artigo no final do curso, versando sobre um tema tratado no curso.

ESTRUTURA CURRICULAR

Aula 1: Marco Regulatório para a Exploração e Produção do Petróleo e o Gás e as suas Incertezas Tributárias

Aula 2: Competência Tributária em Águas Marinhas

Aula 3: A Natureza Jurídica da Aquisição do Petróleo pelas Concessionárias e Contratadas

Aula 4: Insumos de PIS e COFINS na Indústria de Petróleo e Gás

Aula 5: A Incidência do ICMS e o Contrato de Partilha de Produção

Aula 6: Tributação e Unitização de Produção

Aula 7: A Exigência de ICMS na Exploração e Produção de Petróleo e Gás

Aula 8: Preços de Transferência na Indústria do Petróleo

Aula 9: O Aspecto Espacial da Exigência de ISS no Setor de Petróleo e Gás

Aula 10: ISS e o Contrato de Consórcio

Aula 11: O IRRF e o Arrendamento Mercantil de Plataformas. O Split Contratual na Lei nº 13.043/14 e na Lei nº 13.586/17.

Aula 12:  O IR e a CSLL sobre a Exploração de Petróleo e Gás e a Lei nº 13.586/17

Aula 13: Repetro Sped e Repetro Industrialização

Aula 14: Tributação na Distribuição

EMENTAS

Marco Regulatório para a Exploração e Produção do Petróleo e o Gás e as suas Incertezas Tributárias; Competência Tributária em Águas Marinhas; A Natureza Jurídica da Aquisição do Petróleo pelas Concessionárias e Contratadas; Insumos de PIS e COFINS na Indústria de Petróleo e Gás; A Incidência do ICMS e o Contrato de Partilha de Produção; Tributação e Unitização de Produção; A Exigência de ICMS na Exploração e Produção de Petróleo e Gás; A Comercialização do Petróleo pelas Empresas Produtoras e pela União; O Aspecto Espacial da Exigência de ISS no Setor de Petróleo e Gás; ISS e o Contrato de Consórcio; O IRRF e o Arrendamento Mercantil de Plataformas. O Split Contratual na Lei nº 13.043/14 e na Lei nº 13.586/17; O IR e a CSLL sobre a Exploração de Petróleo e Gás e a Lei nº 13.586/17; Repetro Sped e Repetro Industrialização; Tributação na Distribuição.

Quem desejar concorrer ao sistema de cotas, SOMENTE serão avaliadas / consideradas as inscrições e entrega da documentação conforme o calendário destinado aos cotistas.

PROGRAMAÇÃO PREVISTA

*Descontos não cumulativos

 

Documentos para matrícula: 

Comprovante de inscrição paga; ficha de inscrição impressa; comprovante de escolaridade; cópia de CPF, Identidade ou OAB; comprovante de residência (originais e cópias).

Não serão aceitas cópias de CNH.

A entrega da documentação deve ser realizada no seguinte endereço:

Rua São Francisco Xavier, 524 - Bloco A  - 7º andar - sala 7024 - Maracanã

De segunda a sexta, das 10 às 17 horas

Informações Adicionais


- O CEPED reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir a formação mínima por quórum;

- As datas de aulas, estrutura curricular e corpo docente podem sofrer alterações de acordo com a necessidade de planejamento da coordenação do curso;

- Terá direito ao certificado, o aluno que preencher satisfatoriamente frequência (75%) e obtiver grau igual ou superior a 7,0 (sete);

- Reposição de módulos / aulas podem ocorrer em dias diferentes dos dias das aulas;

- Custos de transporte, alimentação e hospedagem é de inteira responsabilidade de cada aluno, não cabendo reembolso em hipótese alguma;

- Toda nossa comunicação ocorre por e-mail, preferencialmente, e por telefone, portanto, se houver mudança no endereço eletrônico e telefone cadastrados no ato da inscrição, é obrigação do aluno informar imediatamente a coordenação através do e-mail: julianagomes.ceped@gmail.com;

- A não frequência do aluno as aulas não obstam ao pagamento das parcelas mensais. O aluno, pode, a qualquer momento solicitar o cancelamento do curso, única forma de suspender as cobranças a vencer;

- O comunicado do status do curso (Confirmação, Alteração ou Cancelamento) se dará com 24 horas de antecedência do início das aulas, através do e-mail cadastrado no ato da inscrição;

- Documentos para matrícula: comprovante de inscrição pago, ficha de inscrição impressa, Diploma.

 Coordenação Acadêmica 

Prof. RICARDO LODI RIBEIRO
 

Professor Adjunto de Direito Financeiro da UERJ. Diretor da Faculdade de Direito da UERJ. Ex-Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UERJ. Doutor e Metre em Direito Tributário. Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Tributário. Ex-Procurador do Estado de São Paulo. Ex-Procurador da Fazenda Nacional. Sócio de Ricardo Lodi Advogados. Autor da obra “A Tributação do Petróleo – Os tributos incidentes na exploração e produção de petróleo e gás no Brasil”.
Micaela Dominguez Dutra: Professora de Direito Tributário do IBMEC. Doutora em Direito Tributário pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, pós-graduada em Direito Tributário e Finanças Públicas pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2002). Atualmente é advogada plena da Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRAS.

 Coordenação Acadêmica 

Profª. MICAELA DOMINGUEZ

DUTRA
 

Professora de Direito Tributário do IBMEC. Doutora em Direito Tributário pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, pós-graduada em Direito Tributário e Finanças Públicas pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2002). Atualmente é advogada plena da Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRAS.
 

Curso de Extensão

TRIBUTAÇÃO DO PETRÓLEO

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