Curso de Especialização em

DIREITO ELEITORAL

APRESENTAÇÃO

O Curso de Especialização em Direito Eleitoral, oferecido pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro em parceria com a Escola Judiciária do T R E -RJ, tem como objetivo o ensino do Direito Eleitoral de modo atualizado, com aprofundamento doutrinário e jurisprudencial, possibilitando a qualificação do profissional para o desempenho de atividades jurídicas contenciosas e consultivas relativas à matéria, em suas diferentes vertentes.
 

Leia atentamente o Edital para ciência de todas as informações do Curso.

PÚBLICO-ALVO

Graduados que desejem aprofundar seus estudos no Direito Eleitoral, voltando-se em especial para os Servidores vinculados a este ramo do Direito, integrantes da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Eleitoral, Magistério Superior, Contadores Eleitorais e Dirigentes Partidários.

ESTRUTURA CURRICULAR

1) Democracia e Partidos Políticos

2) Direitos Políticos

3) Registro de Candidatura e Ação de Impugnação do Registro de Candidatura.

4) Metodologia de Pesquisa Acadêmica

5) Ações Eleitorais e Processo Civil Eleitoral

6) Propaganda

7) Pesquisas Eleitorais

8) Sistemas Eleitorais

9) Direito Penal Eleitoral e Processo Penal Eleitoral

10) Financiamento de Campanha

11) Prestação de Contas

12) Estudo de casos

METODOLOGIA

O curso está estruturado em módulos diferenciados: em um primeiro plano, com maior carga teórica, um módulo voltado para a doutrina e os princípios que regem o Direito Eleitoral, o trato dos direitos políticos e das condições de elegibilidade. Em seguida, com de maior carga prática, aborda-se as eleições, desde o registro de candidatura, passando pela propaganda eleitoral, as pesquisas eleitorais, até a prestação de contas. E, por último, com enfoque processual, analisando as ações processuais eleitorais.
Busca-se o ensino, em cada disciplina, da conjugação de materiais teóricos com a expertise prática dos selecionados para ministrar as aulas, conciliando bagagem acadêmica com experiência profissional na seara da Justiça Eleitoral.

CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO

A avaliação consistirá em artigo monográfico a ser elaborado pelo aluno, em língua portuguesa, rigidamente seguindo as normas ABNT, entregue em formato Word, posteriormente convertido em PDF. Será devidamente avaliado e aprovado pela coordenação do curso, com possibilidade de publicação, caso seja do interesse do autor.

EMENTAS

1) Democracia, Sistemas Eleitorais e Justiça Eleitoral – Democracia e exercício de poder. Democracia Representativa. Instrumentos de democracia direta (referendo, plebiscito, iniciativa popular). Conceito e Caracterização dos Sistemas Eleitorais; Sistema Eleitoral majoritário e proporcional. Alternativas para o sistema eleitoral: voto distrital, voto distrital misto e a lista fechada. Igualdade de participação das mulheres na política. A comunidade LGBT e a igualdade na política (o nome social e a cota de gênero nas chapas proporcionais). A pessoa com deficiência e a igualdade eleitoral. Os indígenas e a igualdade eleitoral. Os presos provisórios e adolescentes submetido à medida socioeducativa. O papel da Justiça Eleitoral. A normatização das eleições: O Parlamento e a Justiça eleitoral no Brasil.
2) Direitos Políticos – Conceito de direitos políticos. Direitos políticos positivos ativos (o dever de votar). Alistamento eleitoral, proibição de alistamento, o voto facultativo e o voto obrigatório (segurança na identificação do eleitor; voto no exterior; voto em trânsito; justificativa e multa; cancelamento do alistamento eleitoral). Direitos políticos positivos passivos. Elegibilidade dos militares. Direitos políticos negativos. Perda e suspensão dos direitos políticos. Elegibilidade e Inelegibilidade. Condições constitucionais e legais de elegibilidade. Inelegibilidades Constitucionais. Inelegibilidades da Lei Complementar e Ficha Limpa. As hipóteses de inelegibilidades legais. Desincompatibilização.
3) Partidos Políticos – O papel dos partidos políticos na Constituição Federal de 1988. O problema das candidaturas avulsas. Criação e registro dos Partidos Políticos. Organização interna dos partidos. Autonomia Partidária. A questão da democracia interna dos partidos. Direito de Antena, liberdade de exposição e cooptação e horário eleitoral gratuito. Infidelidade Partidária e a perda do mandato. Ação judicial de perda do mandato por infidelidade partidária. Financiamento dos partidos políticos e prestação de contas. Compliance dos partidos políticos.
4) Convenções, Registro de Candidatura, Ação de Impugnação do Registro de Candidatura – mecanismos de fomento à participação feminina. O processo eleitoral e as suas fases. As convenções partidárias. Manter o não a possibilidade das coligações? As formalidades do registro de candidatura. Ação de Impugnação de Registro de Candidatura: objeto da impugnação; competência; prazos; rito; efeitos da decisão. Mecanismos de fomento à participação feminina. Candidaturas de fachada: fraude eleitoral e/ou abuso de poder?

PROGRAMAÇÃO PREVISTA

DATA DE INÍCIO                                Novembro/2019                                                            

CARGA HORÁRIA                               360 horas-aula

DURAÇÃO                                           18 meses

LOCAL                                                 Escola Judiciária do TRE-RJ - Av. Presidente Wilson 198 – Centro / RJ

HORÁRIO                                            18h30min às 21h30min

DIAS DA SEMANA                              Segundas e quartas

VALOR                                                 R$ 16.200,00

                                                         Pagamento à vista R$13.770,00 (15% desconto) ou

                                                         18 parcelas de R$ 900,00 ou 24 parcelas de R$ 750,00

DESCONTOS ESPECIAIS                    10% Servidor Público ( Municipal, Estadual, Federal) e
                                                         dependentes diretos: Mãe, Pai, Filhos, cônjuges
                                                         15% Pagamento à vista

                                                         20% Ex-Alunos da UERJ ( Graduação e Pós Graduação Lato
                                                         Sensu| Stricto Sensu)

TAXA DE INSCRIÇÃO                          R$ 50,00

ATENÇÃO

A política de desconto será aplicada a partir da primeira mensalidade (Vencimento: outubro/2019), devendo a matrícula (Vencimento: setembro/2019) ser paga no valor integral. Para aplicação do desconto a partir de outubro/2019, os candidatos devem apresentar os documentos necessários junto a Secretaria de Pós-Graduação na etapa “Matrícula e assinatura de documentos”, conforme ITEM VII – CALENDÁRIO, do EDITAL ou 10 dias de antecedência ao vencimento.
Caso isso não ocorra, o desconto será lançado para o mês subsequente e em hipótese alguma serão lançados descontos retroativos.

O candidato deve apresentar, obrigatoriamente, os DOCUMENTOS, disponíveis nos links a seguir, onde expressam a forma de pagamento do curso, seja parcelado ou à vista; o termo de imagem e o contrato de prestação de serviços:

- formulário de plano de pagamento;

- termo de imagem;

- contrato de prestação de serviços.

Para obtenção de desconto como Servidor Público: o candidato deve apresentar o contracheque atualizado (últimos 3 meses) e documento que comprove o grau de parentesco: Certidão de Casamento ou União Estável, Certidão de Nascimento ou RG.

No caso de ex-aluno: O Candidato deve apresentar Diploma, Certidão de Conclusão ou Declaração com data da colação de grau.
O candidato que não apresentar os documentos citados acima, não fará jus ao desconto.
Não aceitaremos em hipótese alguma Carteira Funcional / Crachá / Carteirinha de Estudante.

Descontos não cumulativos.

PROCEDIMENTO PARA FINALIZAR SUA INSCRIÇÃO

Antes de acessar o formulário de inscrição, favor ler as instruções abaixo:

1) Ao terminar de realizar a sua inscrição, favor realizar um depósito identificado ou TED ou DOC na conta abaixo (sua inscrição não será homologada caso o depósito não seja identificado). Favor enviar o comprovante de depósito para o email financeiro.ceped.2019@gmail.com informando seu NOME e CPF.

    

   Dados bancários:  BANCO Bradesco - AGÊNCIA: 6897 - CONTA CORRENTE: 17-5

   CNPJ: 33.540.014/0001-57

 Coordenação: 

PROFª VÂNIA SICILIANO AIETA

Advogada especializada em Direito Eleitoral, Professora do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UERJ, Pós-Doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Santiago de Compostela, Espanha (2018) e pela PUC-Rio (2017). Doutora em Direito Constitucional pela PUC-SP (2003), Mestre em Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio (1997). Graduação em Direito pela UERJ (1991). Pesquisadora internacional do CESEG (USC - Espanha) e do Laboratório I2J (Lusófona, Porto, Portugal). Visiting Researcher na Universidade de Santiago de Compostela, Espanha (2018) e Visiting Scholar na Universitá La Sapienza, Roma, Itália (2018 - 2019). Conselheira Titular da Seccional da OAB-RJ. Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-RJ. Membro da Comissão de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB. Membro da Comissão de Direito Eleitoral e de Justiça Eleitoral da OAB-RJ. Membro das Comissões de Direito Constitucional e Eleitoral do IAB. Coordenadora-Geral Adjunta da ABRADEP (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político). Presidente da Escola Superior de Direito Eleitoral (ESDEL). Editora da Revista BALLOT, especializada em direito eleitoral internacional. Membro fundadora da Academia de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP). Membro oficial do Fórum de Direito Eleitoral da EMERJ. Colaboradora das Escolas Judiciárias Eleitorais dos TREs e do TSE (EJE). Membro do Conselho Científico do IBEROJUR, do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB) e do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (IBRADE). Faz parte do IBDC (Instituto Brasileiro de Direito Constitucional) e da ABCD (Academia Brasileira dos Constitucionalistas Democratas). Líder dos grupos de pesquisa no CNPQ Observatório do Direito Eleitoral, Laboratório de Governo: integridade e ética na escolha de políticas públicas para cidades inteligentes, Hermenêutica Constitucional e Análise Transacional e Neuromarketing e Psicometria Eleitoral.

Doutor em Direito (UERJ). Mestre em Direito (UFRN). Pós-doutorado pela Universidade Santiago de Compostela (ES). Professor da UFPB. Advogado. Membro da ABRADEP e IBRADE.

 Coordenação: 

PROF. MARCELO WEICK POGLIESE

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