Curso de Especialização em

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO

APRESENTAÇÃO

O Direito Financeiro e Tributário apresenta cada vez mais nuances e controvérsias cuja resolução constitui instrumento de suma importância para o desenvolvimento do Estado Democrático e Social de Direito, no que diz respeito à sua relação com os cidadãos em geral, seja através da exigências de contribuições (tributos), seja através da prestação de serviços e outros benefícios públicos (gasto público), e com os outros Estados, no contexto da sociedade internacional. O desenvolvimento de discussões cada vez mais aprofundadas entre profissionais capacitados e interessados no aprofundamento do conhecimento dessas disciplinas consiste em tarefa cada vez mais urgente, diante dos acontecimentos políticos e sociais, que indicam as transformações da sociedade atual. As finanças públicas estão intimamente ligadas a essas transformações, sendo ao mesmo tempo, causa e efeito, de forma que os profissionais especializados no debate e resolução de questões envolvendo essas disciplinas trarão uma colaboração importante para a comunidade jurídica.


Leia atentamente o Edital para ciência de todas as informações do Curso.

PÚBLICO-ALVO

O Curso destina-se a portadores de diploma de curso de Graduação plena em Direito, Economia ou Ciências Contábeis emitido por Instituição de Ensino Superior (IES) oficial ou reconhecida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

ESTRUTURA CURRICULAR

Tributação, finanças públicas, estado e globalização
Direito constitucional financeiro
Direito orçamentário
A receita pública tributo e suas espécies

Direito constitucional tributário

Competência tributária e federalismo fiscal

Capacidade contributiva e solidariedade na tributação

Legislação tributária

Curso de especialização interpretação no direito tributário

Fato gerador, legalidade e planejamento fiscal

Sujeição passiva tributária

Crédito tributário

Contribuições

Tributos sobre a renda e a receita

Tributos sobre o patrimônio

Tributos sobre a circulação de bens, riqueza e serviço

Tributos e regulação

Tributação internacional

Direito tributário sancionatório

Direito administrativo tributário e processo administrativo fiscal

Direito tributário e processo judicial

Noções de contabilidade tributária

Metodologia

Monografia

09h
24h
15h
15h

24h

09h

09h

09h

06h

15h

12h

24h

15h

18h

12h

18h

12h

12h

09h

24h

18h

09h

12h

60h

PROGRAMAÇÃO PREVISTA

DATA DE INÍCIO                                 Setembro/2019                                                                   

CARGA HORÁRIA                               360 horas-aula

DURAÇÃO                                           18 meses

LOCAL                                                 Escola da AGU – Av. Nilo Peçanha, Nº 151, 8º andar – Centro/RJ

HORÁRIO                                            9h00 às 12h00 (Turma confirmada!)

DIAS DA SEMANA                              Terças e Quintas

VALOR                                                 R$ 16.200,00

                                                         Pagamento à vista R$13.770,00 (15% desconto) ou

                                                         18 parcelas de R$ 900,00 ou 24 parcelas de R$ 750,00

DESCONTOS ESPECIAIS                    10% Servidor Público ( Municipal, Estadual, Federal) e
                                                         dependentes diretos: Mãe, Pai, Filhos, cônjuges
                                                         15% Pagamento à vista

                                                         20% Ex-Alunos da UERJ ( Graduação e Pós Graduação Lato
                                                         Sensu| Stricto Sensu)

TAXA DE INSCRIÇÃO                          R$ 50,00

ATENÇÃO

A política de desconto será aplicada a partir da primeira mensalidade (Vencimento: outubro/2019), devendo a matrícula (Vencimento: setembro/2019) ser paga no valor integral. Para aplicação do desconto a partir de outubro/2019, os candidatos devem apresentar os documentos necessários junto a Secretaria de Pós-Graduação na etapa “Matrícula e assinatura de documentos”, conforme ITEM VII – CALENDÁRIO, do EDITAL ou 10 dias de antecedência ao vencimento.
Caso isso não ocorra, o desconto será lançado para o mês subsequente e em hipótese alguma serão lançados descontos retroativos.

O candidato deve apresentar, obrigatoriamente, os DOCUMENTOS, disponíveis nos links a seguir, onde expressam a forma de pagamento do curso, seja parcelado ou à vista; o termo de imagem e o contrato de prestação de serviços:

- formulário de plano de pagamento;

- termo de imagem;

- contrato de prestação de serviços.

Para obtenção de desconto como Servidor Público: o candidato deve apresentar o contracheque atualizado (últimos 3 meses) e documento que comprove o grau de parentesco: Certidão de Casamento ou União Estável, Certidão de Nascimento ou RG.

No caso de ex-aluno: O Candidato deve apresentar Diploma, Certidão de Conclusão ou Declaração com data da colação de grau.
O candidato que não apresentar os documentos citados acima, não fará jus ao desconto.
Não aceitaremos em hipótese alguma Carteira Funcional / Crachá / Carteirinha de Estudante.

Descontos não cumulativos.

 Coordenação: 

PROF. DR. HUMBERTO DALLA

• Professor Titular na UERJ.
• Promotor de Justiça no RJ.
• Professor Titular de Direito Processual Civil na UERJ.
• Pós-Doutor (2003) pela University of Connecticut School of Law.
• Doutorado (2000) na UERJ.
• Mestrado (1997).
• Graduação (1994).

 Coordenação: 

PROF. DR. ALUÍSIO MENDES

• Professor Titular na UERJ.
• Desembargador do TRF.
• Pós-Doutor pela Universidade de Regensburg (Alemanha)
• Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR)
• Mestre em Direito – Johann Wolfgang Goethe–Universitat
• Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR)
• Especialista em Direito pela Universidade de Brasília (UnB)
• Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
• Graduado em Comunicação Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC).

 Coordenação: 

PROF. RICARDO LODI RIBEIRO

Professor Adjunto de Direito Financeiro da UERJ. Diretor da Faculdade de Direito da UERJ. Ex-Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UERJ. Doutor e Mestre em Direito Tributário. Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Tributário. Ex-Procurador do Estado de São Paulo. Ex-Procurador da Fazenda Nacional. Sócio de Ricardo Lodi Advogados. Autor da obra “A Tributação do Petróleo – Os tributos incidentes na exploração e produção de petróleo e gás no Brasil”.

 Coordenação: 

PROFª BIANCA XAVIER

Doutora em Direito Tributário pela PUC-SP. Mestre em Direito pela Universidade Cândido Mendes. Atualmente é Professora dos cursos de Pós-Graduação da Fundação Getúlio Vargas. Coordenou durante 10 anos os cursos de Pós-Graduação e o Programa de Educação Continuada em Direito Tributário e Contabilidade Geral e Tributária da Fundação Getúlio Vargas. Coordenou a Graduação em Direito da Ibmec e foi Coordenadora técnica do L.L.M de Contabilidade Tributária e Direito Tributário da Ibmec. É Secretária-Geral da Sociedade Brasileira de Direito Tributário e Diretora da Associação Brasileira de Direito Financeiro. Técnica Contábil. Sócia Coordenadora do setor tributário da Siqueira Castro Advogados.

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