APRESENTAÇÃO

 

O curso tem por escopo aprimorar e o conhecimento do público interessado sobre os modernos Programas de Compliance e os riscos decorrentes da atividade empresarial e econômica. Os seminários dirigem-se prioritariamente para profissionais que atuam nas diversas áreas temáticas, na advocacia e nas carreiras jurídicas, além de graduados em Direito. 

PÚBLICO ALVO

Advogados, Bacharéis em Direito, Estudantes de Direito a partir do 7º período. 

METODOLOGIA

Aulas Expositivas

CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO

Trabalho jurídico apresentado ao final do curso. 

ESTRUTURA CURRICULAR

1- Considerações iniciais. Origem, evolução histórica, expansão e modalidades de Compliance.

2- Compliance e criminologia econômica.  
3- Compliance e ética corporativa. 
4- Responsabilidade penal individual na empresa organizada sob a forma de Compliance.

5- Responsabilidade empresarial. O papel do Compliance Office.  
6- A questão do Whistlebowing e do empregado da empresa. Limites da investigação interna.

7- Responsabilidade penal da empresa. A questão dos acordos de leniência e pactos de colaboração premiada.

8- Culpabilidade empresarial. Sanções penais e crimes econômicos.

9- Compliance nas teorias institucionais das organizações. 
10- Compliance e as estatais. 
11- Compliance no setor de petróleo. 
12- Compliance no setor bancário. 
13- Compliance no setor de serviços. 
14- Compliance e infrações ambientais. 
15- Compliance e lavagem de dinheiro. 
16- Compliance e planejamento tributário.   

EMENTA

Considerações gerais, evolução histórica, expansão normativa e eficácia dos Programas de Compliance. Modalidades de regulação estatal da economia. Atividade empresarial e transgressão normativa. Responsabilidade penal e extrapenal da pessoa jurídica. Imputação a pessoa física e aos dirigentes e empregados da empresa. Criminal Compliance: fundamentos, legislação internacional, teoria da delegabilidade, o papel do Compliance Office. Limites das investigações internas. Sanções penais adequadas aos crimes econômicos. A nova advocacia frente a justiça negocial: acordos de leniência e pactos de colaboração premiada.  
 

Quem desejar concorrer ao sistema de cotas, SOMENTE serão avaliadas / consideradas as inscrições e entrega da documentação conforme o calendário destinado aos cotistas.

PROGRAMAÇÃO PREVISTA

*Descontos não cumulativos

 

Documentos para matrícula: 

Comprovante de inscrição paga; ficha de inscrição impressa; comprovante de escolaridade; cópia de CPF, Identidade ou OAB; comprovante de residência (originais e cópias).

Não serão aceitas cópias de CNH.

A entrega da documentação deve ser realizada no seguinte endereço:

Rua São Francisco Xavier, 524 - Bloco A  - 7º andar - sala 7024 - Maracanã

De segunda a sexta, das 10 às 17 horas

Informações Adicionais


- O CEPED reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir a formação mínima por quórum;
- As datas de aulas, estrutura curricular e corpo docente podem sofrer alterações de acordo com a necessidade de planejamento da coordenação do curso;
- Terá direito ao certificado, o aluno que preencher satisfatoriamente frequência (75%) e obtiver grau igual ou superior a 7,0 (sete);
- Reposição de módulos / aulas podem ocorrer em dias diferentes dos dias das aulas;
- Custos de transporte, alimentação e hospedagem é de inteira responsabilidade de cada aluno, não cabendo reembolso em hipótese alguma;
- Toda nossa comunicação ocorre por e-mail, preferencialmente, e por telefone, portanto, se houver mudança no endereço eletrônico e telefone cadastrados no ato da inscrição, é obrigação do aluno informar imediatamente a coordenação através

do e -mail: roberta.ceped@gmail.com
- A não frequência do aluno as aulas não obstam ao pagamento das parcelas mensais. O aluno, pode, a qualquer momento solicitar o cancelamento do curso, única forma de suspender as cobranças a vencer;
- O comunicado do status do curso (Confirmação, Alteração ou Cancelamento) se dará com 24 horas de antecedência do início das aulas, através do e -mail cadastrado no ato da inscrição.

REIMPRESSÃO DE FICHA DE INSCRIÇÃO OU BOLETO BANCÁRIO

Este link é para o caso dos candidatos que não imprimiram a ficha de inscrição

e/ou o boleto no momento da inscrição.

 Coordenação Acadêmica 

Profº. Drº. CARLOS EDUARDO JAPIASSÚ 
 

Com graduação, mestrado e doutorado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1992, 1997 e 2002, respectivamente), fez estágio pós-doutoral na University of Warwick (2009), é professor associado da mesma instituição e da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e coordenador do Mestrado e Doutorado da Universidade Estácio de Sá. É professor conferencista
do Curso de Master Droit de l'Exécution de peines et Droit de l'Hommes, organizado pelas
Universidades de Bordeaux IV, de Pau et des Pays de l'Adour e École Nationale de Administration Penitentiaire (ENAP), em Agen, na França. É pesquisador convidado do Research Center on International Cooperation Regarding Persons Sought for Corruption and Asset Recovery in G20 Member States, localizado na Beijing Normal University, em Pequim, China. É Secretário Geral da Association Internationale de Droit Penal (AIDP), Presidente Honorário do Grupo Brasileiro da AIDP,
Vice-Presidente do Comitê Internacional de Penalistas Francofônicos e membro do Conselho Diretor do Siracusa International Institute, em Siracusa/ Itália. É membro da Comissão Especial de Estudos do Direito Penal da Seção do Estado do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil. Foi Conselheiro Titular do Conselho Nacional de Política Crimin al e Penitenciária, vinculado ao
Ministério da Justiça (2008-2012).

 Coordenação Acadêmica 

Profº. Drº. ARTUR DE BRITO 
GUEIROS SOUZA

 


 

Professor Associado de Direito Penal da UERJ, lecionando Direito Penal e Direito Penal Econômico nos cursos de Graduação e Pós-Graduação; Pós-Doutor em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra;  Doutor em Direito Penal pela USP;  Mestre em Direito penal PUC/RJ;  Autor de obras sobre Direito Penal Econômico, Criminologia Econômica e Criminal Compliance.

Curso de Extensão

COMPLIANCE E CRIMINALIDADE

EMPRESARIAL

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