Coordenação: 

PROF. DR. FABIO SCHWARTZ 

Doutorando em Direitos, Instituições e Negócios pela Universidade Federal Fluminense. Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Universidade Cândido Mendes. Especialista em
Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor pela UNESA. Professor de Direito do Consumidor da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro – FESUDEPERJ. Professor de Direito do Consumidor do Programa de Pós-graduação da AVM – Universidade Cândido Mendes.
Membro da Comissão Nacional de Professores de Direito do Consumidor do Brasilcon. Autor do Livro Manual de Direito do Consumidor: Tópicos & Controvérsias pela Editora Processo.

Curso de Extensão

DIREITO DO CONSUMIDOR E AS TUTELAS JURISDICIONAL, ADMINISTRATIVA E PENAL DO CONSUMIDOR

 

APRESENTAÇÃO

 O Curso de Extensão: Direito do Consumidor e as Tutelas Jurisdicional, Administrativa e Penal do Consumidor, tem como objetivo atender a necessidade de formação de profissionais para atuar em alto nível na área de aplicação do Direito do Consumidor e da Responsabilidade Civil, tanto âmbito administrativo, como no judicial e extrajudicial, com ênfase para a Tutela Coletiva e na abordagem de temas contemporâneos do direito do consumidor, possibilitando a complementação entre formação prática e teórica dos profissionais, com atualização doutrinária,administrativa e jurisprudencial.

PÚBLICO ALVO

Profissionais da área jurídica que trabalham com o Direito do Consumidor, bem como profissionais que atuam junto ou representando os Órgãos de Defesa do Consumidor, bem comotodos os operadores do Direito
O curso destina-se, também, aos bacharéis em Direito e Graduandos em Direito, desde qu e já tenham cursado até o 7o período.

ESTRUTURA CURRICULAR

1. Política Nacional das Relações de Consumo e Sistema Nacional de Defesa do Consumidor;
2. Direitos Básicos do Consumidor;
3. Ações de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços no direito do consumidor;
4. Práticas comerciais;
5. Proteção de dados;
6. Proteção contratual do consumidor;
7. Contratos eletrônicos;
8. A defesa do consumidor em juízo;
9. Tutela individual e coletiva do consumidor;
10. Tutela administrativa e Penal do Consumidor;
11. A mediação no direito do consumidor.

METODOLOGIA

Aulas expositivas, análise de casos concretos com enfoque em discussões jurisprudenciais e doutrinárias.

CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
Participação em aula (75% no mínimo).

PROGRAMAÇÃO PREVISTA

Matrículas antecipadas em até 20 dias: 10%

*Descontos não cumulativos

REIMPRESSÃO DE FICHA

DE INSCRIÇÃO OU BOLETO BANCÁRIO

Este link é para o caso dos candidatos que não imprimiram a ficha de inscrição

e/ou o boleto no momento da inscrição.

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