APRESENTAÇÃO

 

O curso tem como objetivos a formação e a qualificação de profissionais e estudantes do Direito e de áreas afins no que se refere ao tema da proteção jurídica das minorias. Trata -se de tema específico do Direito Constitucional e Internacional pouco explorado nos cursos de Graduação. Mediante uma abordagem interdisciplinar da legislação pertinente e de casos concretos, o curso visa construir de forma dialógica uma visão crítica do Direito frente às minorias.

PÚBLICO ALVO

O Curso Direito das Minorias destina-se a profissionais da área jurídica e afins, bem como
Bacharéis e estudantes das Ciências Sociais Aplicadas que tenham cursado até o 6o período.

ESTRUTURA CURRICULAR

1. Minorias 3h/a;
2. Mulheres 3h/a;
3. Pessoas com deficiência 3h/a;
4. Crianças, adolescentes e idosos 3h/a;
5. Índios 3h/a;
6. Negros e Quilombolas 3h/a;
7. População LGBTQI 3h/a;
8. Minorias no STF 3h/a;
9. Minorias na Corte Interamericana de Direitos Humanos 3h/a;
10. Minorias na Corte Europeia de Direitos Humanos 3h/a.

METODOLOGIA

Aulas expositivas, com material de apoio exibido em sala, além de bibliografia indicada, textos
complementares e estudo de casos.

CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO

Trabalho prático-técnico jurídico apresentado ao final do curso.

EMENTA

 

  • Minorias

Conceito. Minorias e grupos vulneráveis. Minorias e Estado democrático. Diversidade e
Identidade. Interseccionalidade. Minorias no direito internacional. Minorias e a
Constituição de 1988.

  • Mulheres

Feminismos. Discriminação e violência de gênero. As mulheres e a ONU. As mulheres na Constituição de
1988. As mulheres na América Latina.

  • Pessoas com deficiência

Conceito. Convenção da ONU sobre Direitos da Pessoa com Deficiência. Estatuto da Pessoa com
Deficiência. Dignidade-vulnerabilidade. Dignidade-liberdade.

  • Crianças, adolescentes e idosos

Condição de menor. Proteção integral. A Convenção da ONU sobre os Direitos das Crianças. Estatuto da
Criança e do Adolescente. Envelhecimento da população. Discriminação contra o idoso. Estatuto do
Idoso.

  • Índios

Definição. Integração vs. Inclusão. Do Estatuto do Índio à Constituição de 1988. Da tutela à dignidade.
Convenção No 169 da OIT. Direito à diferença. Direito ao nome. Autodeterminação. Demarcação de
terras. Marco temporal. Genocídio indígena.

  • Negros e quilombolas

História. Discriminação e violência. Genocídio da população negra. Políticas afirmativas. Demarcação de
territórios quilombolas. A Convenção da ONU sobre todas as formas de discriminação racial. O racismo
na Constituição de 1988.

  • População LGBTQI

Definições. Orientação afetiva. Identidade de gênero. A Constituição de 1988 e a população LGBTQI.
Casamento. Adoção. Direitos reprodutivos. Nome. Discriminação e Fobia. Vácuos legislativos e projetos
de lei.

  • Minorias no STF

Estudo de seleção de casos e julgados paradigmáticos do Supremo Tribunal Federal referente a direitos
de minorias: casamento homoafetivo, direito de alteração de nome a transgêneros, cotas, demarcação
de terras indígenas e quilombolas e aborto.

  • Minorias na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Estudo de seleção de casos e julgados paradigmáticos da Corte Interamericana de Direitos Humanos
referentes a minorias: populações indígenas, pessoas com deficiência e violência policial.

  • Minorias na Corte Europeia de Direitos Humanos

Estudo de seleção de casos e julgados paradigmáticos da Corte Europeia de Direitos Humanos referentes
a minorias: direitos culturais, população mulçumana, romani e refugiados.

PROGRAMAÇÃO PREVISTA

*Descontos não cumulativos

 

Documentos para matrícula: 

Comprovante de inscrição paga; ficha de inscrição impressa; comprovante de escolaridade; cópia de CPF, Identidade ou OAB; comprovante de residência (originais e cópias).

Não serão aceitas cópias de CNH.

A entrega da documentação deve ser realizada no seguinte endereço:

Rua São Francisco Xavier, 524 - Bloco A  - 7º andar - sala 7024 - Maracanã

De segunda a sexta, das 10 às 17 horas

Informações Adicionais


- O CEPED reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir a formação mínima por quórum;
- As datas de aulas, estrutura curricular e corpo docente podem sofrer alterações de acordo com a necessidade de planejamento da coordenação do curso;
- Terá direito ao certificado, o aluno que preencher satisfatoriamente frequência (75%) e obtiver grau igual ou superior a 7,0 (sete);
- Reposição de módulos / aulas podem ocorrer em dias diferentes dos dias das aulas;
- Custos de transporte, alimentação e hospedagem é de inteira responsabilidade de cada aluno, não cabendo reembolso em hipótese alguma;
- Toda nossa comunicação ocorre por e-mail, preferencialmente, e por telefone, portanto, se houver mudança no endereço eletrônico e telefone cadastrados no ato da inscrição, é obrigação do aluno informar imediatamente a coordenação através

do e -mail: roberta.ceped@gmail.com
- A não frequência do aluno as aulas não obstam ao pagamento das parcelas mensais. O aluno, pode, a qualquer momento solicitar o cancelamento do curso, única forma de suspender as cobranças a vencer;
- O comunicado do status do curso (Confirmação, Alteração ou Cancelamento) se dará com 24 horas de antecedência do início das aulas, através do e -mail cadastrado no ato da inscrição;
- Documentos para matrícula: comprovante de inscrição pago, ficha de inscrição impressa, Diploma de Graduação, CPF, Carteira de Identidade e Comprovante de residência (original e cópia).


*A entrega da documentação deve ser realizada no seguinte endereço: Rua São Francisco Xavier,
524 - 7º andar / sala 7024 - Bloco A - CEP 20550-900 - Telefone: (21) 2334-2130 – Horário: 11h às 16h – 2ª à 6ª feiras.

REIMPRESSÃO DE FICHA DE INSCRIÇÃO OU BOLETO BANCÁRIO

Este link é para o caso dos candidatos que não imprimiram a ficha de inscrição

e/ou o boleto no momento da inscrição.

 Coordenação Acadêmica 

Profª. Drª. ELEONORA
MESQUITA CEIA 
 

Doutora summa cum laude em Direito pela Faculdade de Economia e Ciências Jurídicas da Universidade do Sarre (2010) com bolsa integral da Fundação Konrad Adenauer. Mestre em Direito Europeu pelo Europa- Institut da Universidade do Sarre (2005) com bolsa integral da Fundação Konrad Adenauer. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2002). Atualmente é
Professora Titular III e Coordenadora do curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Ibmec-RJ nas disciplinas do Direito Constitucional e Direito Internacional Público. Professora convidada do Curso de Formação de Agentes Jurídicos Populares do Centro de Direitos Humanos de Cristalândia (Tocantis). Também é advogada e membro da Comissão de Direito Econômico da OAB-RJ. Autora de livros e artigos
científicos na área do Direito Constitucional Internacional.

Curso de Extensão

O DIREITO DAS MINORIAS

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