Curso de Especialização em

COMPLIANCE CRIMINAL E
RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL

APRESENTAÇÃO

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) é uma das mais prestigiadas instituições brasileiras de ensino e pesquisa. Sua Faculdade de Direito, em especial, destaca-se como centro de excelência em razão da qualidade de sua produção científica e larga experiência do seu corpo docente.

Na missão de se inserir na comunidade e auxiliar na formação teórica e prática de profissionais de diversos ramos de atuação, a Faculdade de Direito da UERJ é acompanhada pelo CEPED, que oferece diversos cursos de Extensão e Pós-Graduação Lato Senso (Especialização), concedendo, ao final, o título de especialista pela UERJ. Recentemente, atento à crescente demanda por cursos de formação em compliance, o CEPED ofereceu o Curso de Extensão em Compliance, que reuniu como alunos vários profissionais com formação jurídica e também de outras áreas. Diante do sucesso da iniciativa e a necessidade de maior aprofundamento no tema, o CEPED oferece agora o Curso de Especialização de Compliance Criminal e Responsabilidade Empresarial, que pretende municiar seus alunos de recursos teóricos e práticos para uma atuação prática e eficiente na matéria.

O foco na responsabilidade empresarial e matéria penal se dá por duas razões. A primeira delas é (1) a recente demanda crescente em responsabilização das empresas, principalmente em razão da Lei Anticorrupção (12.846/13), seu Decreto Regulamentador (8.420/15) e as mudanças nas práticas corporativas decorrentes dos efeitos da Operação Lava-Jato e seus desdobramentos, bem como das alterações da Lei de Lavagem de Dinheiro (9.613/98), que vem tendo sua regulação administrativa constantemente atualizada, exigindo esforços de compliance cada vez maiores por parte das pessoas físicas e jurídicas obrigadas por lei (“gatekeepers” previstos no art. 9º da Lei). A segunda razão do recorte em matéria penal (2) se dá em razão da formação do quadro docente do curso. A começar pelo coordenador, o professor Artur de Brito Gueiros Souza, ele é Professor Associado de Direito Penal da Faculdade de Direito da UERJ. Sua formação em Direito Penal conta com o estudo especializado em “criminal compliance”, incluindo-se aí seu Pós-Doutorado em Direito Penal Econômico pela prestigiada Universidade de Coimbra. Assim como o sobredito coordenador, o coordenador adjunto e outros professores convidados são especialistas em compliance com ênfase em matéria criminal e empresarial e poderão ministrar conhecimentos aos alunos de forma ímpar. Nesse sentido, cumpre esclarecer que, apesar de Compliance ser fenômeno novo para o direito penal, ele é instrumento de gestão das empresas que já é realidade no exterior e vem se consolidando no Brasil, vinculado à Governança Corporativa.

A compreensão do compliance direcionado para as entidades empresariais exige, necessariamente, o reconhecimento de que ele se refere ao cumprimento de diversos padrões éticos e legais por parte de dirigentes e empregados, o que significa o igual reconhecimento de que sua compreensão só pode ser obtida quando estudados outros ramos científicos: o direito de empresa e a governança, o direito administrativo e a regulação, a criminologia econômica e as consequências e eficiência do controle penal, a gestão interna nas empresas, o novo processo penal de empresas, a justiça penal colaborativa etc. Justamente por isso, além dos professores especializados na matéria penal, o curso tem em seu corpo docente professores de direito empresarial, direito público e direito processual, todos com experiência na docência, além de vários com experiência prática em consultoria jurídica.

Atualmente, pesquisas apontam que os cargos que envolvem a atividade de compliance se apresentam como algumas das mais promissoras carreiras. Atingir estes postos depende de formação adequada, justamente aquilo que o Curso de Especialização Compliance Criminal e Responsabilidade Empresarial do CEPED/UERJ pretende oferecer ao público interessado, destacando-se por prezar pela multidisciplinaridade como forma de atingir a maior compreensão possível do fenômeno de compliance, ao mesmo tempo em que oferece um recorte objetivo detalhado da atividade empresarial.

Leia atentamente o Edital para ciência de todas as informações do Curso.

PÚBLICO ALVO

Bacharéis em Direito, Advogados, Administradores, Contadores, Economistas. Profissionais das Áreas Jurídicas em geral (juízes, procuradores, analistas e técnicos judiciários, oficiais de justiça etc.) Profissionais de diversos ramos, especialmente aqueles que atuam ou pretendem atuar na prevenção, detecção e remediação de infrações empresariais. Aqui são incluídos os profissionais que trabalham com a regulação, persecução, consultoria ou defesa das empresas que devem estar em compliance. Por isso, a integração entre agentes dos poderes público e privado dentro do curso não só é bem-vinda, como é necessária.

ESTRUTURA CURRICULAR

PARTE GERAL
1º Módulo – Considerações iniciais e delimitação do conceito

2º Módulo – Compliance e Governança Corporativa
3º Módulo – Regulação e compliance
4º Módulo – Compliance e direito penal de empresa
5º Módulo – Objeto, objetivos e pilares de compliance (introdução)
6º Módulo – Compliance e risco
7° Módulo – Controles, código de conduta e treinamento
8º Módulo – Pilares de detecção e reação de compliance
9º Módulo – Compliance, novas tecnologias e inteligência corporativa
10º Módulo – Responsabilidade penal individual e delegação de deveres
11º Módulo – Processo, justiça penal colaborativa e pessoa jurídica
12º Módulo – Compliance, justiça penal colaborativa e a posição dos trabalhadores
PARTE ESPECIAL
13º Módulo – Crimes em espécie e compliance: corrupção

14º Módulo – Crimes em espécie e compliance: Lavagem de Dinheiro
15º Módulo – Crimes em espécie e compliance: delitos tributários, infrações à concorrência, crimes ambientais e outros casos
16º Módulo – Os sujeitos dos programas de compliance: as distintas formas na estrutura societária e setores produtivos no Brasil (I)
17º Módulo – Os sujeitos dos programas de compliance: as distintas formas na estrutura societária e setores produtivos no Brasil (II)
18º Módulo – Os sujeitos dos programas de compliance: as distintas formas na estrutura societária e setores produtivos no Brasil (III)
19º Módulo – Compliance na experiência comparada
20º Módulo – Impacto Regulatório e alternativas aos problemas atuais
21º Módulo – Metodologia da Pesquisa e TCC

PROGRAMAÇÃO PREVISTA

DATA DE INÍCIO                                 03 de Abril de 2019 (Aula inaugural)

CARGA HORÁRIA                               360 horas-aula

DURAÇÃO                                           18 meses

LOCAL                                                 Centro

HORÁRIO                                            18h30 às 21h30

DIAS DA SEMANA                              Segundas e quartas

VALOR                                                 R$ 17.100,00

                                                         Pagamento à vista R$14.535,00 (15% desconto) ou

                                                         18 parcelas de R$ 950,00 ou 24 parcelas de R$ 790,00

DESCONTOS ESPECIAIS                    10% Servidor Público ( Municipal, Estadual, Federal) e
                                                         dependentes diretos: Mãe, Pai, Filhos, cônjuges
                                                         15% Pagamento à vista

                                                         20% Ex-Alunos da UERJ ( Graduação e Pós Graduação Lato
                                                         Sensu| Stricto Sensu)

                                                         20% Associados ao IC Rio

TAXA DE INSCRIÇÃO                          R$ 50,00

ATENÇÃO

Para obtenção de desconto como Servidor Público: o candidato deve apresentar o contracheque atualizado (últimos 3 meses) e documento que comprove o grau de parentesco: Certidão de Casamento ou União Estável, Certidão de Nascimento ou RG.
No caso de ex-aluno: O Candidato deve apresentar Diploma, Certidão de Conclusão ou Declaração com data da colação de grau.

Associados ao IC Rio: Para obtenção do desconto, o associado do IC Rio deverá apresentar comprovante de vínculo associativo do ano de 2019, por intermédio de documento ou declaração fornecida pelo Instituto.
O candidato que não apresentar os documentos citados acima, não fará jus ao desconto.
Não aceitaremos em hipótese alguma Carteira Funcional / Crachá / Carteirinha de Estudante.

Descontos não cumulativos.

 Coordenação: 

PROF. ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA  

Possui graduação em Direito pela UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1989), mestrado em Ciências Jurídicas pela PUC - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1997), doutorado em Direito Penal pela USP - Universidade de São Paulo (2006) e pós-doutorado em Direito Penal pela Universidade de Coimbra (2016). É Professor Associado da Faculdade de Direito da UERJ e Professor Adjunto da Universidade Estácio de Sá (UNESA), lecionando Direito Penal nos cursos de graduação e pós-graduação de ambas as Instituições. É membro do Ministério Público Federal (MPF), ocupando o cargo de Procurador Regional da República. Tem experiência na área de Direito Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Penal, Direito Penal Econômico (Criminal Compliance), Direito Penal Internacional e Criminologia (empresarial e econômica). É autor dos livros O MPF e os direitos dos presos estrangeiros, Novas tendências do Direito Extradicional, Presos estrangeiros no Brasil: aspectos jurídicos e criminológicos e Questões atuais de dos crimes contra a vida e organizador do livro Inovações no Direito Penal Econômico: contribuições criminológicas, político-criminais e dogmáticas; é coautor do livro Direito Penal - Volume Único, além de autor de diversos capítulos de livros e artigos científicos.

 Coordenação adjunta: 

PROF. MATHEUS DE ALENCAR E MIRANDA

Doutorando em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito Penal pela mesma instituição (UERJ, 2016-2017). Cursando Máster en Cumplimiento Normativo en matéria penal pela Universidad de Castilla-La Mancha (UCLM). Especialista en Cumplimiento Normativo en Derecho Penal pela mesma instituição (UCLM, 2018). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP), campus de Franca (2011-2015). Servidor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) desde setembro de 2017, ocupando atualmente o cargo de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em assessoramento à Coordenadoria de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento. Foi bolsista Mestrado - GM - CNPq (04/2016 a 08/2017); bolsista monitor de especialização e mestrado em cumplimiento normativo da UCLM; bolsista FAPESP IC (2013-2014), com pesquisa no tema "Os programas de criminal compliance como instrumento de proteção do empregado na responsabilidade penal empresarial"; bolsista PIBIC/CNPq (2015) com pesquisa no tema "Compliance e o fenômeno da captura das agências reguladoras no direito brasileiro" e bolsista monitor do Departamento de Direito Público da UNESP (2015). Trabalha com Direito, com foco em Direito Penal e compliance.

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