APRESENTAÇÃO

A Advocacia Pública tem função relacionada ao exercício do controle interno da legalidade estatal, através de instituições autônomas e independentes, cujas atribuições são de natureza fiscalizatória, preventivas, postulatórias e repressivas, todas voltadas para a realização do bem comum. 

 

O Curso de Especialização em Advocacia Pública visa discutir os modelos de Estado e os novos paradigmas do direito público e do renovado papel da regulação nas relações de direito público. 


No Curso é dado um enfoque bastante abrangente e integrado do Direito do Estado, com destaque para a flexibilização da tradicional dicotomia esfera pública/espaço privado, permitindo a seus participantes contato com o que se vem desenvolvendo de mais recente na matéria.

Leia atentamente o Edital para ciência de todas as informações do Curso.

PÚBLICO ALVO

O Curso de Especialização em Advocacia Pública destina-se a portadores de diploma de graduação plena em Direito e áreas afins, emitido por Instituição de Ensino Superior oficial ou reconhecida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

ESTRUTURA CURRICULAR

Teoria Geral do Direito                              15h 
Direito Romano                                          15h 
Sociologia Jurídica e Política                     15h 
Filosofia do Direito                                     15h 
Direito constitucional                                 30h 
Direito administrativo                                30h 
Direito Financeiro                                       15h 
Direito tributário                                         30h 
Tópicos Especiais de Direito Público       15h 
Direito Processual Civil                              30h 

Instituições de Direito e Processo do Trabalho    30h 
Direito Civil                                                                 45h 
Direito de Empresa                                                   15h 
Instituições de Direito Internacional                      15h 
Direito ambiental                                                       15h 

Direito da Regulação                                                 15h 
Direito Econômico                                                     15h 

Monografia Jurídica                                                   15h 
Instituições de Advocacia Pública                           15h 

PROGRAMAÇÃO PREVISTA

CARGA HORÁRIA                               390 horas-aula

DURAÇÃO                                           18 meses

LOCAL                                                 Centro

DIAS DA SEMANA                              terças e quintas

HORÁRIO                                            18h30 às 21h30

 Coordenação: 

PROF. DR. MAURICIO MOTA   

Doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, é professor adjunto da Faculdade de Direito da UERJ e procurador do Estado do Rio de Janeiro, onde integra a Procuradoria Tributária. Foi Diretor da Faculdade de Direito (2004-2007) e do CEPED (2000-2003).  Atualmente é consultor da CAPES e integra o Conselho Acadêmico e é professor-conferencista da Escola Superior de Advocacia Pública, da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB); da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, e do Fórum Permanente de Direito da Cidade da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).

Curso de Especialização em

ADVOCACIA PÚBLICA

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