APRESENTAÇÃO

 

O principal foco do curso é a proteção dos direitos inerentes ao mundo da Moda, em especial aqueles relativos à Propriedade Intelectual das empresas e dos criadores de moda, incluindo as diferentes formas de registro – Marca, Desenho Industrial e Direito Autoral –; as Patentes, os segredos de negócio e os Contratos de Licença de Uso de Marca e de Franquia. 
 
O curso oferecerá também conhecimentos básicos sobre a história da moda, as Leis Suntuárias, as mudanças nos códigos vestimentares, a alta costura, as tendências, além de temas atuais como moda autoral, fast fashion, slow fashion, agile retail, entre outros.  Além desses tópicos, o curso abordará as diferenças entre inspiração, releitura, cópia, imitação, homenagem, bem como as diferenças dos crimes classificados como plágio, contrafação, pirataria, falsificação, réplica e, ainda, concorrência desleal, concorrência parasitária e aproveitamento parasitário. 
 
Também serão discutidas questões específicas da Indústria da Moda, relacionadas tanto ao business, quanto ao Direito, tais como: os principais problemas jurídicos de uma empresa de Moda; questões relativas aos direitos de imagem, do consumidor; questões publicitárias, trabalhistas (trabalho infantil e análogo à escravidão); imobiliárias; vários tipos de questões contratuais; internacionalização de empresas; questões alfandegárias; fusões e aquisições (M&A); compliance, responsabilidade social e corporativa e a importância da sustentabilidade como fator de competitividade das empresas no mercado atual e futuro. 
 
Por fim, os alunos ficarão familiarizados com temas atuais e ainda pouco discutidos na área da Moda, tais como: as cópias na era digital; as wearable technologies; as criptomoedas; Blockchain; Big Data; comércio eletrônico e digital na moda; inovações disruptivas; impressões 3D, entre outras. 
 
Todos os tópicos serão apresentados de forma dinâmica, por meio de slides ilustrados, de linguagem bastante acessível (evitando o “juridiquês”) e incluindo exemplos práticos e decisões administrativas e judiciais predominantemente relacionadas à área. 

PÚBLICO ALVO

Advogados, Profissionais das áreas de Moda, de Comunicação Social, Publicidade, Propaganda e Marketing e Administração de Empresas, ou de qualquer área do conhecimento que tenham interesse no assunto, bem como estudantes de Direito e das demais áreas. 
 

METODOLOGIA

Aulas expositivas, estudos de casos, laboratórios e atividades em grupo. 

CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO

Presença, Participação e Trabalho de conclusão de curso. 

ESTRUTURA CURRICULAR

1ª Semana – Introdução ao Fashion Law, à Moda e à Propriedade Industrial 
2ª Semana – Propriedade Industrial (Patentes, Desenhos Industriais e Marcas) 
3ª Semana – Marcas e Direito Autoral  
4ª Semana –
Proteção dos Nomes dos Criadores, Marcas com proteção especial e Infrações na Moda 
5ª Semana – Contratos de PI e História da Moda 
6ª Semana – Luxo na Moda, Problemas comuns (sob dois ângulos) e Direito do Consumidor 
7ª Semana – Outros Direitos na Moda 
8ª Semana – Outros Direitos na Moda: Direito Societário, Compliance, Questões Tributárias e Direito da Concorrência 
9ª Semana –  Direito da Publicidade, Direito de Imagem, da Personalidade, Apropriação Cultural e Semiótica 
10ª Semana –  Direito Imobiliário, Internacionalização de Empresas e de Marcas e Direito Internacional do Comércio 
11ª Semana – Era Digital 
12ª Semana –  Resolução de Conflitos e Ações Judiciais Cíveis 
13ª Semana –
Análise de Decisões Judiciais na Esfera Cível e Direito Penal 
14ª Semana – Apresentação de Trabalhos 

Quem desejar concorrer ao sistema de cotas, SOMENTE serão avaliadas / consideradas as inscrições e entrega da documentação conforme o calendário destinado aos cotistas.

PROGRAMAÇÃO PREVISTA

*Descontos não cumulativos

 

Documentos para matrícula: 

Comprovante de inscrição paga; ficha de inscrição impressa; comprovante de escolaridade; cópia de CPF, Identidade ou OAB; comprovante de residência (originais e cópias).

Não serão aceitas cópias de CNH.

A entrega da documentação deve ser realizada no seguinte endereço:

Rua São Francisco Xavier, 524 - Bloco A  - 7º andar - sala 7024 - Maracanã

De segunda a sexta, das 10 às 17 horas

Informações Adicionais


- O CEPED reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir a formação mínima por quórum;
- As datas de aulas, estrutura curricular e corpo docente podem sofrer alterações de acordo com a necessidade de planejamento da coordenação do curso;
- Terá direito ao certificado, o aluno que preencher satisfatoriamente frequência (75%) e obtiver grau igual ou superior a 7,0 (sete);
- Reposição de módulos / aulas podem ocorrer em dias diferentes dos dias das aulas;
- Custos de transporte, alimentação e hospedagem é de inteira responsabilidade de cada aluno, não cabendo reembolso em hipótese alguma;
- Toda nossa comunicação ocorre por e-mail, preferencialmente, e por telefone, portanto, se houver mudança no endereço eletrônico e telefone cadastrados no ato da inscrição, é obrigação do aluno informar imediatamente a coordenação através

do e -mail: roberta.ceped@gmail.com
- A não frequência do aluno as aulas não obstam ao pagamento das parcelas mensais. O aluno, pode, a qualquer momento solicitar o cancelamento do curso, única forma de suspender as cobranças a vencer;
- O comunicado do status do curso (Confirmação, Alteração ou Cancelamento) se dará com 24 horas de antecedência do início das aulas, através do e -mail cadastrado no ato da inscrição.

REIMPRESSÃO DE FICHA DE INSCRIÇÃO OU BOLETO BANCÁRIO

Este link é para o caso dos candidatos que não imprimiram a ficha de inscrição

e/ou o boleto no momento da inscrição.

 Coordenação Acadêmica 

Profª. DEBORAH PORTILHO
 

Advogada formada pela UFRJ, Mestre em Propriedade Intelectual e Inovação pela Academia do INPI, com pós-graduação em Metodologia do Ensino Superior e com MBA Executivo em Marketing pelo IBMEC/RJ (magna cum laude). Atua como advogada na área de Propriedade Industrial desde 1989, sendo que nos últimos dez anos tem se dedicado à área acadêmica e atuado como parecerista e assistente técnica em ações envolvendo conflitos de Marcas e de Trade Dress, particularmente aqueles relacionados às Indústrias Farmacêutica e da Moda. Desde 2007, é professora de Propriedade Industrial do LL.M. Direito Corporativo do IBMEC/RJ; e professora convidada dos cursos de pós-graduação da ESA - Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, bem como professora do MBA em Gestão e Negócios no Setor de Moda, da FGV/RJ e dos cursos de especialização da ABAPI – Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial, tendo escrito extensamente para jornais e revistas especializadas.  É idealizadora e coordenadora dos primeiros cursos de Fashion Law no Rio de Janeiro (Ibmec/RJ e ESA-OAB/RJ) e em São Paulo (ESA-OAB/SP). É Presidente da Comissão de Direito da Moda (CDMD) da OAB/RJ; membro do Conselho Consultivo e de Ética da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI); membro da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), e consultora do Instituto Brasileiro de Negócios e Direito da Moda (Fashion Business & Law Institute – FBLI). Indicada pelo ranking do LEADERS’ LEAGUE, em 2017 e 2018, como uma das principais líderes do Brasil em Fashion Law. 
 

 Coordenação Acadêmica 

Profª. TIAGO CAMPANY
 

Formado em Cinema pela Universidade Federal Fluminense, com Formação Executiva em Cinema e TV e especialização em Administração pela Fundação Getúlio Vargas.  Com passagens pela ANCINE e produtoras, é produtor executivo de curtas e documentários, Executivo na TV Globo.  Há dez anos coordena o curso de especialização em Direito do Entretenimento da Faculdade de Direito da UERJ. 
 

Curso de Extensão

FASHION LAW

TURMA 01

© CEPED - Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito