APRESENTAÇÃO

 

Proporcionar aos profissionais atuantes nas repartições públicas federais e do Estado do Rio de Janeiro da área fazendária e aos estudantes dos cursos de administração, contabilidade, direito e economia conhecimento do funcionamento da estrutura fazendária da administração pública federal e do Estado do Rio de janeiro. Para tal o curso será realizado em dois módulos: Dispêndio dos recursos públicos; e Qualidade e controle do Gasto público.

 

PÚBLICO-ALVO

Profissionais atuantes nas repartições públicas federais, do Estado e municípios do Rio de Janeiro das áreas fazendária, planejamento e controle; graduados e estudantes dos cursos de administração, contabilidade, direito e economia.

METODOLOGIA

Aulas expositivas, com material de apoio exibido em sala (apresentações), estudos de casos, material complementar (planilha).

CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO

Presença em sala de aula.

Participação no exercício proposto.

ESTRUTURA CURRICULAR

Módulo 1 - Dispêndio dos recursos públicos: (18h)
Módulo 2 - Qualidade e controle do Gasto público, Educação Fiscal (12h)

EMENTAS

Módulo 1 - Dispêndio dos recursos públicos: (18h)

1.1 - Atividade Financeira do Estado. O Estado e as Relações de Poder. Introdução às Finanças Públicas.

1.2 - Repartição de competências entre entes federativos (neste âmbito, deve-se trabalhar o tema "Federalismo Fiscal")

1.3 - Orçamento Público. Ciclo orçamentário - PPA, LDO e LOA. Orçamento participativo, educação fiscal e políticas públicas.

1.4 - Despesa Pública - Lei nº 4.320/64 - Ciclo da despesa pública (empenho, liquidação e pagamento).

1.5 – Federalismo e parcerias do Estado- Transferências Voluntárias e Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado

1.6 – Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

 

Módulo 2 - Qualidade e controle do Gasto público, Educação Fiscal (12h )

2.1 - Vinculações - receita x despesa x direitos fundamentais x políticas públicas

2.2 - Escolhas dos gestores públicos x políticas públicas

2.3 - A função controle: controle interno e externo. Controle primário e a discussão da integridade.

2.3.1 - Controle interno

        2.3.1.1 - hierarquia

        2.3.1.2 - órgãos

        2.3.1.3 - competências

        2.3.1.4 – procedimento

        2.3.1.5- auditoria interna. Ouvidoria. Corregedoria da RFB e da AGU (COGER E CGAU).

2.3.1 - Controle externo

        2.3.1.1 - hierarquia

        2.3.1.2 – órgãos de controle (CGU, TCU, TCE, CGE, TCM, MP e Poder Judiciário)

        2.3.1.3 - competências

        2.3.1.4 – procedimentos   

Quem desejar concorrer ao sistema de cotas, SOMENTE serão avaliadas / consideradas as inscrições e entrega da documentação conforme o calendário destinado aos cotistas.

PROGRAMAÇÃO PREVISTA

*Descontos não cumulativos

 

Documentos para matrícula: 

Comprovante de inscrição paga; ficha de inscrição impressa; comprovante de escolaridade; cópia de CPF, Identidade ou OAB; comprovante de residência (originais e cópias).

Não serão aceitas cópias de CNH.

A entrega da documentação deve ser realizada no seguinte endereço:

Rua São Francisco Xavier, 524 - Bloco A  - 7º andar - sala 7024 - Maracanã

De segunda a sexta, das 10 às 17 horas

Informações Adicionais


- O CEPED reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir a formação mínima por quórum;
- As datas de aulas, estrutura curricular e corpo docente podem sofrer alterações de acordo com a necessidade de planejamento da coordenação do curso;
- Terá direito ao certificado, o aluno que preencher satisfatoriamente frequência (75%) e obtiver grau igual ou superior a 7,0 (sete);
- Reposição de módulos / aulas podem ocorrer em dias diferentes dos dias das aulas;
- Custos de transporte, alimentação e hospedagem é de inteira responsabilidade de cada aluno, não cabendo reembolso em hipótese alguma;
- Toda nossa comunicação ocorre por e-mail, preferencialmente, e por telefone, portanto, se houver mudança no endereço eletrônico e telefone cadastrados no ato da inscrição, é obrigação do aluno informar imediatamente a coordenação através

do e -mail: julianagomes.ceped@gmail.com
- A não frequência do aluno as aulas não obstam ao pagamento das parcelas mensais. O aluno, pode, a qualquer momento solicitar o cancelamento do curso, única forma de suspender as cobranças a vencer;
- O comunicado do status do curso (Confirmação, Alteração ou Cancelamento) se dará com 24 horas de antecedência do início das aulas, através do e -mail cadastrado no ato da inscrição.

 Coordenação Acadêmica 

Prof. MARCELO MAIA
 

Possui graduação em Direito pela Universidade Estácio de Sá (1996), graduação em Ciências Econômicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1988), mestrado em Direito das Relações Econômicas pela Universidade Gama Filho (2000) e mestrado em Direito da Administração Pública pela Universidade Gama Filho (2003). Doutor em Direito pela FADISP. É Procurador da Fazenda Nacional de categoria especial - Procuradoria-geral da Fazenda Nacional.

Curso de Extensão

ORÇAMENTO PÚBLICO E GESTÃO DO GASTO PÚBLICO

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