APRESENTAÇÃO

 

O curso tem como objetivo preencher uma lacuna existente em nossa academia no que se refere à formação e qualificação de profissionais da área do direito das famílias e sucessões, que cada vez mais são convocados para resolver os aspectos tributários da sucessão.
 

PÚBLICO-ALVO

Portadores de diploma de graduação plena em direito, economia, administração e Ciências Contábeis, emitido por Instituição de Ensino Superior oficial ou reconhecida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
 

METODOLOGIA

Aulas expositivas, com material de apoio exibido em sala (apresentações), além de bibliografia indicada, textos complementares, estudo de casos, inclusive com análise do entendimento do CARF e Conselhos de Contribuintes.

CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO

Trabalho prático-técnico jurídico apresentado ao final do curso.

ESTRUTURA CURRICULAR

1.       Realidade Patrimonial Pré-sucessória: avaliação;

2.       Preparação dinâmica do planejamento sucessório;

3.       Planejamento – a sucessão negociada e o fisco;

4.       A Escolha do Regime Fiscal Federal (IR, PIS, COFINS, CSLL e INSS);

5.       A Escolha do Regime Fiscal Estadual e Municipal (ITCMD, ITBI e ICMS);

6.       Offshores – constituição e tratamento tributário.
 

EMENTAS

REALIDADE PATRIMONIAL PRÉ SUCESSÓRIA: AVALIAÇÃO

Avaliação da situação patrimonial do interessado. Hipóteses recorrentes. Patrimônio. Noções econômicas e jurídicas. Ativo. Passivo. Passivo diferido. Participações societárias. Carga Tributária sobre os elementos do patrimônio. Avaliação tributária do espólio.

 

PREPARAÇÃO DINÂMICA DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

Análise e superação de incompatibilidades entre os contratos sociais, estatutos e testamento. Estudo de casos.

 

PLANEJAMENTO – A SUCESSÃO NEGOCIADA E O FISCO

Conceitos instrumentais: simulação, fraude e sonegação fiscais. Abuso de Direito e Abuso de Forma. Cláusula Geral antielisiva. Elisão fiscal. Business purpose. Interpretação Econômica.  Propriedade e controle. Distinções. Alternativas à transferência de propriedade enquanto estratégia sucessória. Transformações societárias (Fusão, cisão, incorporação e incorporação de ações). Comodato, usufruto, locação. Participações recíprocas. Fundos de Investimento e suas espécies.

 

A ESCOLHA DO REGIME FISCAL FEDERAL (IR, PIS, COFINS, CSLL E INSS)

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica, o Imposto de Renda Pessoa Física na sucessão. Incidência, base de cálculo, alíquotas, crédito e débito tributário – opções no planejamento fiscal sucessório. O PIS e a COFINS – pessoas jurídicas. Incidência, base de cálculo, alíquotas, crédito e débito tributário – opções no planejamento fiscal sucessório Contribuição Previdenciária Patronal e dos Prestadores nas escolhas do planejamento. Regime tributário das offshores.

 

A ESCOLHA DO REGIME FISCAL ESTADUAL E MUNICIPAL (ITCMD, ITBI e IPTU)

O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – incidência, base de cálculo, alíquotas e opções no planejamento fiscal sucessório. O Imposto de Propriedade Territorial Urbana – incidência, base de cálculo, alíquotas e opções no planejamento fiscal sucessório.

 

OFFSHORES – CONSTITUIÇÃO E REGIME TRIBUTÁRIO

Conceito e constituição de offshores. Paraísos fiscais e países com tratamento fiscal favorecido. Regimes tributários mais recorrentes. Análise de legislação tributária dos EUA – estudo de caso.

Quem desejar concorrer ao sistema de cotas, SOMENTE serão avaliadas / consideradas as inscrições e entrega da documentação conforme o calendário destinado aos cotistas.

PROGRAMAÇÃO PREVISTA

*Descontos não cumulativos

 

Documentos para matrícula: 

Comprovante de inscrição paga; ficha de inscrição impressa; comprovante de escolaridade; cópia de CPF, Identidade ou OAB; comprovante de residência (originais e cópias).

Não serão aceitas cópias de CNH.

A entrega da documentação deve ser realizada no seguinte endereço:

Rua São Francisco Xavier, 524 - Bloco A  - 7º andar - sala 7024 - Maracanã

De segunda a sexta, das 10 às 17 horas

Informações Adicionais


- O CEPED reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir a formação mínima por quórum;
- As datas de aulas, estrutura curricular e corpo docente podem sofrer alterações de acordo com a necessidade de planejamento da coordenação do curso;
- Terá direito ao certificado, o aluno que preencher satisfatoriamente frequência (75%) e obtiver grau igual ou superior a 7,0 (sete);
- Reposição de módulos / aulas podem ocorrer em dias diferentes dos dias das aulas;
- Custos de transporte, alimentação e hospedagem é de inteira responsabilidade de cada aluno, não cabendo reembolso em hipótese alguma;
- Toda nossa comunicação ocorre por e-mail, preferencialmente, e por telefone, portanto, se houver mudança no endereço eletrônico e telefone cadastrados no ato da inscrição, é obrigação do aluno informar imediatamente a coordenação através

do e -mail: julianagomes.ceped@gmail.com
- A não frequência do aluno as aulas não obstam ao pagamento das parcelas mensais. O aluno, pode, a qualquer momento solicitar o cancelamento do curso, única forma de suspender as cobranças a vencer;
- O comunicado do status do curso (Confirmação, Alteração ou Cancelamento) se dará com 24 horas de antecedência do início das aulas, através do e -mail cadastrado no ato da inscrição.

 Coordenação Acadêmica 

Prof. MAURICIO MOTA

Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor do Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Professor do Doutorado em Meio Ambiente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Professor Adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e Procurador do Estado - Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB. Membro da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB. Editor Chefe da Revista Quaestio Iuris e da Revista de Direito da Cidade. Coordenador do Curso de Especialização em Advocacia Pública da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Membro do Fórum Permanente de Direito da Cidade da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ. Consultor da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

 Coordenação Acadêmica 

Drª CLÍCIA TAVARES

Mestranda em Justiça e Segurança pela Universidade Federal Fluminense- UFF. Pós-graduação e graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Sócia de Tavares e Silva Sociedade de Advogados – especializado em família e sucessões.

Curso de Extensão

PLANEJAMENTO FISCAL-SUCESSÓRIO E OFFSHORES

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