APRESENTAÇÃO

O curso tem como objetivo capacitar profissionais de nível superior para uma maior operacionalização e articulação na sua atuação profissional, apresentando uma visão geral da responsabilidade civil médica, em conformidade com as regras insculpidas no Código Civil Brasileiro e no Código de Defesa do Consumidor e propiciando ao mesmo tempo conhecimento dos parâmetros teóricos e práticos, através de uma análise conceitual, teórica e empírica com foco nos processos e atores envolvidos em todas as suas nuances.

 

Além disso, a partir de diversos casos e exercícios, objetiva-se especificamente: 

 

  • Refletir criticamente acerca das normas aplicadas às questões médicas, tais como: culpa médica, dano médico, sigilo médico e socorro médico

  • Apresentar as possíveis responsabilidades do médico e do dentista, como é o caso da responsabilidade decorrente da infecção hospitalar, entre outras.

PÚBLICO-ALVO

Recomendado para profissionais de nível superior que atuam na área da saúde (médico, dentista, enfermeiro etc.) e do direito (advogado público e privado, juiz de direito, promotor de justiça, defensor público etc.), que pretendem realizar estudos e pesquisas na área da responsabilidade civil.

METODOLOGIA

Durante os encontros, a metodologia de ensino será da modalidade participativa, visando operacionalizar três objetivos:

a) a horizontalização da relação professor-aluno, de modo que a construção do conhecimento seja conjunta e não-hierarquizada;

b) a participação perene dos alunos na formulação de argumentos e concretização do conhecimento;

c) a ênfase na co-responsabilidade que se constitui entre professor e aluno do ponto de vista do cumprimento de tarefas e do conteúdo programático. 

  

Neste sentido, o curso terá principalmente três atividades distintas:

  

a) Exposição: Comentários do professor acerca do tema de cada aula sob uma perspectiva participativa;

b) Dinâmicas participativas em grupo: Para estimular o aprendizado e a reflexão própria, os alunos se dividirão em grupos aleatórios e não-coincidentes de aproximadamente 05 pessoas para a discussão de textos subsidiários e casos concretos que serão fornecidos em sala, de modo a pensar estes textos à luz da exposição do professor;

c) Leitura de aprofundamento: Durante o curso, serão apresentados textos de referência. É importante que os alunos leiam o material didático para que possam articular o conhecimento prático ao longo das discussões.

as expositivas.

CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO

Estudo de caso em sala.

ESTRUTURA CURRICULAR

- Responsabilidade civil médica: Aspectos gerais, histórico e teorias objetivas.

- Culpa médica.

- Dano médico.

- Relação de causalidade.

- Liquidação do dano médico.

- Responsabilidade civil em infecção hospitalar.

- Responsabilidade civil em anestesiologia.

- Responsabilidade civil em cirurgia plástica.

- Omissão de socorro médico. Sigilo médico.

- Responsabilidade médica e o código de defesa do consumidor.

- Responsabilidade civil do dentista.

PROGRAMAÇÃO PREVISTA

*Descontos não cumulativos

 

Documentos para matrícula: 

Comprovante de inscrição paga; ficha de inscrição impressa; comprovante de escolaridade; cópia de CPF, Identidade ou OAB; comprovante de residência (originais e cópias).

Não serão aceitas cópias de CNH.

A entrega da documentação deverá ser realizada no dia 18 de outubro, na UERJ Friburgo.

 

Informações Adicionais


- O CEPED reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir a formação mínima por quórum;
- As datas de aulas, estrutura curricular e corpo docente podem sofrer alterações de acordo com a necessidade de planejamento da coordenação do curso;
- Terá direito ao certificado, o aluno que preencher satisfatoriamente frequência (75%) e obtiver grau igual ou superior a 7,0 (sete);
- Reposição de módulos / aulas podem ocorrer em dias diferentes dos dias das aulas;
- Custos de transporte, alimentação e hospedagem é de inteira responsabilidade de cada aluno, não cabendo reembolso em hipótese alguma;
- Toda nossa comunicação ocorre por e-mail, preferencialmente, e por telefone, portanto, se houver mudança no endereço eletrônico e telefone cadastrados no ato da inscrição, é obrigação do aluno informar imediatamente a coordenação através do e-mail: julianagomes.ceped@gmail.com
- A não frequência do aluno as aulas não obstam ao pagamento das parcelas mensais. O aluno, pode, a qualquer momento solicitar o cancelamento do curso, única forma de suspender as cobranças a vencer;
- O comunicado do status do curso (Confirmação, Alteração ou Cancelamento) se dará com 24 horas de antecedência do início das aulas, através do e-mail cadastrado no ato da inscrição;
- Documentos para matrícula: comprovante de inscrição pago, ficha de inscrição impressa, Diploma.

 Coordenação Acadêmica 

Prof. FELIPE DUTRA ASENSI
 

Pós-Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor em Sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP/UERJ). Mestre em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ). Advogado formado pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Cientista Social formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Aperfeiçoamento em Direitos Fundamentais pela Universidad Complutense de Madrid (UCM), em Empreendedorismo pela University of Maryland (UM) e em Coaching pela University of Cambridge (UCA). Professor visitante da Fundación Universitaria Los Libertadores (FUL). Foi Visiting Scholar da Universidade de Coimbra (UC). Membro da Comissão Tutorial do Programa Internacional Erasmus Mundus (União Européia). Membro vitalício da Academia Luso-Brasileira de Ciências Jurídicas (ALBCJ). Membro Efetivo do Conselho Internacional de Altos Estudos em Direito (CAED-Jus). Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Senior Member da Inter-American Bar Association (IABA). Membro Benemérito do Instituto Latino-Americano de Argumentação Jurídica (ILAAJ). Membro do Comitê Consultivo Nacional da Biblioteca Virtual de Saúde (BVS-Integralidade). Membro Titular da Red Iberoamericana de Derecho Sanitario (RIDS). Membro do Conselho Curador do PenseSUS (Fiocruz). Membro da Asociación Latinoamericana de Sociología (ALAS). Professor de Mestrado/Doutorado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Universidade Católica de Petrópolis (UCP) e Universidade Santa Úrsula (USU). Editor Adjunto da Coleção Integralidade na CEPESC Editora. Presidente do Conselho Editorial da Editora Ágora21. Presidente da Comissão de Gestão Jurídica da OAB-RJ. Diretor do Instituto Diálogo. Diretor administrativo do Centro de Estudos e Pesquisa em Saúde Coletiva (CEPESC). Consultor para o Brasil do World Justice Report. Manager of Legal Research and Teaching do Master of Science in Legal Studies da Ambra College (EUA). Head of the School of Legal Studies da Ambra College (EUA). Bolsista de Produtividade Jovem Cientista do Nosso Estado da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ). Bolsista de Produtividade Desenvolvimento Acadêmico e Tecnológico do Centro de Estudos e Pesquisa em Saúde Coletiva (CEPESC).

 Coordenação Acadêmica 

Profª. VANESSA VELASCO H. B. REIS
 

Mestre em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis - UCP, término em 2018. Procuradora do Município de Petrópolis/RJ, desde julho de 2014. Professora Substituta da FND/UFRJ, desde 2018. Professora convidada do IMS-UERJ para o curso de especialização em Gestão do Direito à Saúde, 2019/2010. Professora da Universidade Estácio de Sá - UNESA, desde fevereiro de 2019. Delegada Estadual da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM - 2018/2020. Membro do Conselho Editorial Selo Ágora 21. Coordenadora do Grupo de Trabalho do Congresso de Altos Estudos em Direito - CAED-JUS - Ano de 2018 e 2019. Integrante da Comissão Científica do Congresso Brasileiro dos Procuradores Municipais. Membro da Federação dos Procuradores Municipais do Estado do Rio de Janeiro - FEPROMERJ, e Vice-Presidente da Associação Serrana dos Advogados Públicos - ASAP. Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/RJ - 3ª Subseção Petrópolis. Membro do Instituto de Estudos Tributários e de Finanças Públicas de Juiz de Fora e Regiões. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em temas relacionados à advocacia pública.
 

Curso de Extensão

RESPONSABILIDADE CIVIL APLICADA À ÁREA DA SAÚDE

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