APRESENTAÇÃO

 

Objetivo do curso é a capacitação para atuação profissional na área criminal especializada do Tribunal do Júri, considerando as inovações legais e a prática dos Tribunais. A plenitude de Defesa e a solenidade dos atos nos Tribunais exige um estudo aprofundado e desenvolver as habilidades de cada um dos estudantes é o que se pretende no curso.

PÚBLICO-ALVO

Graduados e estudantes de Direito, advogados, defensores, promotores, professores universitários e todos que buscam aprofundar os estudos na área do Tribunal do Júri.

METODOLOGIA

Aulas teóricas e práticas, com trabalhos e participação dos alunos através de debates e exposições.

CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO

Ao final do curso será aplicada uma avaliação com resposta dissertativa, acrescida da atuação do aluno no júri simulado e elaboração das tarefas propostas.

ESTRUTURA CURRICULAR

Tribunal do Júri – Teoria e Prática – Aspectos históricos, legais e procedimentais

 

Aula 1:

Tribunal do Júri:

- Aspectos históricos

- Princípios Constitucionais

- Competência mínima

- Genocídio / Crimes contra a economia popular e Lei de Imprensa

- A lei 13.491/2017 e a ampliação da competência da Justiça Militar

  

Procedimento do Júri: artigos 406 a 412 do CPP

 

Aula 2:

Pronúncia, Impronúncia e Absolvição Sumária

- Novas Provas

- Inimputabilidade e semi-imputabilidade no Júri

- Crimes Conexos

- Recursos e legitimidade

- Emendatio Libelli

 

Desclassificação

 

Aula 3:

Preparação do Processo para o Plenário: artigos 422 a 424 do CPP

- Testemunhas

- Assistente de acusação

- Cláusula de imprescindibilidade

- Juntada de documentos e diligências

- Relatório

Jurados

- Função

- Alistamento, sorteio e convocação

- Seleção e Formação do Conselho de Sentença

- “Jurado profissional” e alterações do CPP

  

Desaforamento

Aula 4:

Sessões do Tribunal do Júri:

- Isenções, dispensas e recusas

- Ausências

- Estouro de urna

- Compromisso do Jurado

- Instrução em Plenário

- Debates

   

Questionário e votação:

- Ordem de quesitação

- Desclassificação

- Tentativa

- Teses

- Feminicídio

- Contradições

 

Aula 5:

Sentença em Plenário

- Condenação, absolvição e desclassificação

- Aplicação da Pena

- Qualificadoras, agravantes e atenuantes

- Condenação e Prisão

- Efeitos da Condenação

    

Ata e Termos

  

Apelação e Novo Júri

   

Revisão Criminal: Cabimento, Legitimidade e efeito extensivo

 

Aula 6:

Estudo de caso e Preparação para o Júri Simulado

 

Aula 7:

Aula externa: JÚRI SIMULADO

EMENTAS

1. Tribunal do Júri: Aspectos históricos, Princípios Constitucionais, Competência mínima, Genocídio / Crimes contra a economia popular e Lei de Imprensa, A lei 13.491/2017 e a ampliação da competência da Justiça Militar. 2. Procedimento do Júri: artigos 406 a 412 do CPP. 3. Pronúncia, Impronúncia e Absolvição Sumária: Novas Provas, Inimputabilidade e semi-imputabilidade no Júri, Crimes Conexos, Recursos e legitimidade, Emendatio Libelli. 4. Desclassificação. 5. Preparação do Processo para o Plenário: artigos 422 a 424 do CPP. 6. Jurados

7. Desaforamento. 8. Sessões do Tribunal do Júri: Isenções, dispensas e recusas, Ausências, Estouro de urna, Compromisso do Jurado, Instrução em Plenário, Debates. 9. Questionário e votação. 10. Sentença em Plenário. 11. Ata e Termos. 12. Apelação e Novo Júri 13. Revisão Criminal: Cabimento, Legitimidade e efeito extensivo 14. Estudo de caso e Preparação para o Júri Simulado.

Quem desejar concorrer ao sistema de cotas, SOMENTE serão avaliadas / consideradas as inscrições e entrega da documentação conforme o calendário destinado aos cotistas.

PROGRAMAÇÃO PREVISTA

*Descontos não cumulativos

 

Documentos para matrícula: 

Comprovante de inscrição paga; ficha de inscrição impressa; comprovante de escolaridade; cópia de CPF, Identidade ou OAB; comprovante de residência (originais e cópias).

Não serão aceitas cópias de CNH.

A entrega da documentação deve ser realizada no seguinte endereço:

Rua São Francisco Xavier, 524 - Bloco A  - 7º andar - sala 7024 - Maracanã

De segunda a sexta, das 10 às 17 horas

Informações Adicionais


- O CEPED reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir a formação mínima por quórum;
- As datas de aulas, estrutura curricular e corpo docente podem sofrer alterações de acordo com a necessidade de planejamento da coordenação do curso;
- Terá direito ao certificado, o aluno que preencher satisfatoriamente frequência (75%) e obtiver grau igual ou superior a 7,0 (sete);
- Reposição de módulos / aulas podem ocorrer em dias diferentes dos dias das aulas;
- Custos de transporte, alimentação e hospedagem é de inteira responsabilidade de cada aluno, não cabendo reembolso em hipótese alguma;
- Toda nossa comunicação ocorre por e-mail, preferencialmente, e por telefone, portanto, se houver mudança no endereço eletrônico e telefone cadastrados no ato da inscrição, é obrigação do aluno informar imediatamente a coordenação através

do e -mail: julianagomes.ceped@gmail.com
- A não frequência do aluno as aulas não obstam ao pagamento das parcelas mensais. O aluno, pode, a qualquer momento solicitar o cancelamento do curso, única forma de suspender as cobranças a vencer;
- O comunicado do status do curso (Confirmação, Alteração ou Cancelamento) se dará com 24 horas de antecedência do início das aulas, através do e -mail cadastrado no ato da inscrição.

 Coordenação Acadêmica 

Juíza TULA CORRÊA DE MELLO
 

Mestre em Criminologia e Direito Penal, Juíza Titular da 20ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Auxiliar na Presidência dos Júris do III Tribunal do Júri do Estado do Rio de Janeiro.

Curso de Extensão

TRIBUNAL DO JÚRI:

TEORIA E PRÁTICA

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