Coordenação: 

PROF. DR. MAURICIO MOTA   

Doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, é professor adjunto da Faculdade de Direito da UERJ e procurador do Estado do Rio de Janeiro, onde integra a Procuradoria Tributária. Foi Diretor da Faculdade de Direito (2004-2007) e do CEPED (2000-2003).  Atualmente é consultor da CAPES e integra o Conselho Acadêmico e é professor-conferencista da Escola Superior de Advocacia Pública, da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB); da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, e do Fórum Permanente de Direito da Cidade, da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).

 Coordenação: 

DRA. CLÍCIA TAVARES 

Graduada em Direito e Pós-graduada em Direito Processual Constitucional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, é membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e sócia de
Tavares e Silva Sociedade de Advogados, escritório  especializado em família e sucessões. É delegada
da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-RJ.

PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

 

Curso de Extensão

APRESENTAÇÃO

O curso tem como objetivo preencher uma lacuna existente em nossa academia no que se refere à formação e qualificação de profissionais da área do direito das família s e sucessões, que cada vez mais são convocados para resolver os problemas de planejamento sucessório. O estudo especializado de cada tema possibilitará melhores soluções através do uso das principais técnicas e instrumentos para o planejamento sucessório.

PÚBLICO ALVO

O curso de Atualização em Planejamento Sucessório destina-se a portadores de diploma de graduação plena em Direito, emitido por Instituição de Ensino Superior oficial ou reconhecida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

ESTRUTURA CURRICULAR

1. Planejamento Sucessório
2. Instrumentos de concretização do planejamento sucessório
3. Holding familiar
4. Aspectos Tributários da Holding Familiar
5. Planejamento sucessório e participação societária
6. Dissolução de vínculos conjugais e seus efeitos societários

METODOLOGIA

Aulas expositivas, com material de apoio exibido em sala ( apresentações), além de bibliografia indicada, textos complementares e estudo de casos.

CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
Trabalho prático-técnico jurídico apresentado ao final do curso.

EMENTAS

 

PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

Conceito e vantagens do planejamento sucessório. Consequências de uma sucessão não planejada. Regime de casamento e direito dos cônjuges e companheiros no divórcio e na sucessão. Sucessão legítima e testamentária. Doações, antecipação de legítima e colação de bens. Cláusulas restritivas da doação. A necessidade da justa causa na estipulação de cláusula restritiva.

INSTRUMENTOS DE CONCRETIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

Utilização do testamento como ferramenta de planejamento sucessório. Requisitos, limites e possibilidades. Seguro. Previdência privada, fundo de investimento fechado e usufruto. Trusts.

 

HOLDING FAMILIAR

Definição jurídica de holding. Espécies de Holding. Holding como SPE (sociedade de propósito específico). Holding familiar. Holding como instrumento do planejamento sucessório empresarial. Constituição da holding (S/A, Ltda e EIRELI). Cláusulas essenciais do contrato ou estatuto da holding. Funcionamento da holding (assembleias, deliberações sociais, alteração de quadro de sócios ou quotistas, administração da sociedade, acordos de acionistas e acordos de quotistas. Distribuição de lucros). Vantagens do planejamento societário/sucessório/empresarial por via de holding. Regime de casamento, União Estável e holding. A holding em meio às sucessões legítima e testamentária.

ASPECTOS TRIBUTÁRIOS DA HOLDING FAMILIAR

Dos aspectos tributários da constituição e manutenção das holdings. Imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD). Imposto de transmissão de bens intervivos (ITBI). Imposto de Renda (IR) na formação da holding. Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). PIS e Cofins. Da tributação dos sócios da holding. Estudo de casos concretos entendendo melhor a simulação da carga tributária.

 

PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA

Testamento como forma de planejamento societário/empresarial sucessório. Aspectos Básicos. Incapacidades. Legado e deixa de ações e quotas. Formalidades. Cláusulas. Nomeação clausulada. Nomeação para Certo fim ou modo. Nomeação a Termo. Legados. Direito de Acrescer. Substituições Vulgares e Fideicomissária. Deserdação também como forma de planejamento. Testamento e a necessária correspondência com os instrumentos sociais para fins de planejamento sucessório societário. Funcionamento das sociedades familiares. Limitadas. Eireli. Sociedades Anônimas (Conselho Fiscal, assembleias, diluição de participação societária). Subscrição de capital de sociedade e mecanismos societários de estabilização do controle. Acordo de acionistas. Ações sem direito de voto. Disposições estatutárias referentes ao direito de voto. Tomadas de controle hostil e as defesas cabíveis.

 

DISSOLUÇÃO DE VÍNCULOS CONJUGAIS E SEUS EFEITOS SOCIETÁRIOS

Estudo de casos: ação de alimentos (penhora de cotas sociais pertencentes a companheira do executado (não sócio). Administração da sociedade/empresa (condomínio de cotas. Conflito entre o ex-casal. Necessidade de preservação do bem comum). Administração da sociedade/empresa. Exclusão da cônjuge varoa do quadro social. Cônjuge varão – administrador estatutário. Administração da sociedade/empresa – direitos de sócio e ex cônjuge. Proibição de ingresso de um dos cônjuges. Cabimento ou não da medida. Aumento de capital. Fraude à meação do cônjuge. Utilização de offshores. Dissolução de sociedade/empresa. Parcial. Usufruto de cotas. Dissolução de sociedade/empresa. Ação cautelar preparatória. Incompetência do Juízo de Família. Regime de bens vs cláusulas do contrato social.

PROGRAMAÇÃO PREVISTA

Matrículas antecipadas em até 20 dias: 10%

*Descontos não cumulativos

REIMPRESSÃO DE FICHA

DE INSCRIÇÃO OU BOLETO BANCÁRIO

Este link é para o caso dos candidatos que não imprimiram a ficha de inscrição

e/ou o boleto no momento da inscrição.

© CEPED - Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito