APRESENTAÇÃO

 

O curso tem como objetivo preencher uma lacuna existente em nossa academia no que se refere à formação e qualificação de profissionais da área do direito das famílias e sucessões, que cada vez mais são convocados para resolver os problemas de planejamento sucessório. 
O estudo especializado de cada tema possibilitará melhores soluções através do uso das principais técnicas e instrumentos para o planejamento sucessório. 
 

PÚBLICO ALVO

O curso de Atualização em Planejamento Sucessório destina-se a portadores de diploma de graduação plena em Direito, emitido por Instituição de Ensino Superior oficial ou reconhecida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). 
 

METODOLOGIA

Aulas expositivas, com material de apoio exibido em sala (apresentações), além de bibliografia indicada, textos complementares e estudo de casos. 

CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO

Trabalho prático-técnico jurídico apresentado ao final do curso. 

ESTRUTURA CURRICULAR

1. Planejamento Sucessório;

2. Instrumentos de concretização do planejamento sucessório;

3. Holding familiar;

4. Aspectos Tributários da Holding Familiar;

5. Planejamento sucessório e participação societária;

6. Dissolução de vínculos conjugais e seus efeitos societários.

EMENTAS

PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

Conceito e vantagens do planejamento sucessório. Consequências de uma sucessão não planejada. Regime de casamento e direito dos cônjuges e companheiros no divórcio e na sucessão. Sucessão legítima e testamentária. Doações, antecipação de legítima e colação de bens. Cláusulas restritivas da doação. A necessidade da justa causa na estipulação de cláusula restritiva. 
 
INSTRUMENTOS DE CONCRETIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

Utilização do testamento como ferramenta de planejamento sucessório.  Requisitos, limites e possibilidades.  Seguro. Previdência privada, fundo de investimento fechado e usufruto. Trusts. 

HOLDING FAMILIAR Definição jurídica de holding. Espécies de Holding. Holding como SPE (sociedade de propósito específico). Holding familiar. Holding como instrumento do planejamento sucessório empresarial. Constituição da holding (S/A, Ltda e EIRELI). Cláusulas essenciais do contrato ou estatuto da holding. Funcionamento da holding (assembleias, deliberações sociais, alteração de quadro de sócios ou quotistas, administração da sociedade, acordos de acionistas e acordos de quotistas. Distribuição de lucros). Vantagens do planejamento societário/sucessório/empresarial por via de holding. Regime de casamento, União Estável e holding. A holding em meio às sucessões legítima e testamentária.  

 

ASPECTOS TRIBUTÁRIOS DA HOLDING FAMILIAR

Dos aspectos tributários da constituição e manutenção das holdings. Imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD). Imposto de transmissão de bens intervivos (ITBI). Imposto de Renda (IR) na formação da holding. Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). PIS e Cofins. Da tributação dos sócios da holding. Estudo de casos concretos entendendo melhor a simulação da carga tributária. 
 
PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA 
Testamento como forma de planejamento societário/empresarial sucessório. Aspectos Básicos. Incapacidades. Legado e deixa de ações e quotas. Formalidades. Cláusulas. Nomeação clausulada. Nomeação para Certo fim ou modo. Nomeação a Termo. Legados. Direito de Acrescer. Substituições Vulgares e Fideicomissária. Deserdação também como forma de planejamento. Testamento e a necessária correspondência com os instrumentos sociais para fins de planejamento sucessório societário.  Funcionamento das sociedades familiares. Limitadas. Eireli. Sociedades Anônimas (Conselho Fiscal, assembleias, diluição de participação societária). Subscrição de capital de sociedade e mecanismos societários de estabilização do controle. Acordo de acionistas. Ações sem direito de voto. Disposições estatutárias referentes ao direito de voto. Tomadas de controle hostil e as defesas cabíveis. 

DISSOLUÇÃO DE VÍNCULOS CONJUGAIS E SEUS EFEITOS SOCIETÁRIOS

Estudo de casos: ação de alimentos (penhora de cotas sociais pertencentes a companheira do executado (não sócio). Administração da sociedade/empresa (condomínio de cotas. Conflito entre o ex-casal. Necessidade de preservação do bem comum). Administração da sociedade/empresa. Exclusão da cônjuge varoa do quadro social. Cônjuge varão – administrador estatutário. Administração da sociedade/empresa – direitos de sócio e ex cônjuge. Proibição de ingresso de um dos cônjuges. Cabimento ou não da medida.  Aumento de capital. Fraude à meação do cônjuge. Utilização de offshores.  Dissolução de sociedade/empresa. Parcial. Usufruto de cotas. Dissolução de sociedade/empresa. Ação cautelar preparatória. Incompetência do Juízo de Família. Regime de bens vs cláusulas do contrato social.  

Quem desejar concorrer ao sistema de cotas, SOMENTE serão avaliadas / consideradas as inscrições e entrega da documentação conforme o calendário destinado aos cotistas.

PROGRAMAÇÃO PREVISTA

*Descontos não cumulativos

 

Documentos para matrícula: 

Comprovante de inscrição paga; ficha de inscrição impressa; comprovante de escolaridade; cópia de CPF, Identidade ou OAB; comprovante de residência (originais e cópias).

Não serão aceitas cópias de CNH.

A entrega da documentação deve ser realizada no seguinte endereço:

Rua São Francisco Xavier, 524 - Bloco A  - 7º andar - sala 7024 - Maracanã

De segunda a sexta, das 10 às 17 horas

Informações Adicionais


- O CEPED reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir a formação mínima por quórum;
- As datas de aulas, estrutura curricular e corpo docente podem sofrer alterações de acordo com a necessidade de planejamento da coordenação do curso;
- Terá direito ao certificado, o aluno que preencher satisfatoriamente frequência (75%) e obtiver grau igual ou superior a 7,0 (sete);
- Reposição de módulos / aulas podem ocorrer em dias diferentes dos dias das aulas;
- Custos de transporte, alimentação e hospedagem é de inteira responsabilidade de cada aluno, não cabendo reembolso em hipótese alguma;
- Toda nossa comunicação ocorre por e-mail, preferencialmente, e por telefone, portanto, se houver mudança no endereço eletrônico e telefone cadastrados no ato da inscrição, é obrigação do aluno informar imediatamente a coordenação através

do e -mail: roberta.ceped@gmail.com
- A não frequência do aluno as aulas não obstam ao pagamento das parcelas mensais. O aluno, pode, a qualquer momento solicitar o cancelamento do curso, única forma de suspender as cobranças a vencer;
- O comunicado do status do curso (Confirmação, Alteração ou Cancelamento) se dará com 24 horas de antecedência do início das aulas, através do e -mail cadastrado no ato da inscrição.

REIMPRESSÃO DE FICHA DE INSCRIÇÃO OU BOLETO BANCÁRIO

Este link é para o caso dos candidatos que não imprimiram a ficha de inscrição

e/ou o boleto no momento da inscrição.

 Coordenação Acadêmica 

Profª. MAURICIO MOTA
 

Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor do Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Professor do Doutorado em Meio Ambiente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Professor Adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e Procurador do Estado - Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB. Membro da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB. Editor Chefe da Revista Quaestio Iuris e da Revista de Direito da Cidade. Coordenador do Curso de Especialização em Advocacia Pública da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Membro do Fórum Permanente de Direito da Cidade da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ. Consultor da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). 

 Coordenação Acadêmica 

Profª. CLÍCIA TAVARES
 

Pós-graduada em Direito Processual Constitucional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Sócia de Tavares e Silva Sociedade de Advogados – especializado em família e sucessões. Delegada da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-RJ.  
 

Curso de Extensão

PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO 

TURMA 2

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