APRESENTAÇÃO

 

O curso tem como principal objetivo debater, de maneira crítico-reflexiva, temas fundamentais para compreender a efetivação dos direitos da população LGBTI+ no Brasil . Dará especial ênfase no papel exercido pelo Estado e pela sociedade no processo e o direito da população trans, a partir do debate multidisciplinar, em torno de temas específicos afetos à população de travestis, mulheres e homens trans.

PÚBLICO-ALVO

Estudantes e profissionais diretamente interessados.

METODOLOGIA

Aulas expositivas com debates.

PROGRAMA

Aulas expositivas

1. Gênero, sexo e sexualidade. Direito a Identidade de Gênero – autonomia corporal, autodeterminação do gênero, liberdade e igualdade.

2. Construção do movimento LGBTI brasileiro. Transfeminismo e correntes feministas: perspectiva histórica e teórica. Diversidade sexual e de gênero na arena política. A falácia da ideologia de gênero.

3. Políticas Identitárias na contemporaneidade. O surgimento dos direitos para pessoas LGBTI+ e os Direitos de Pessoas Trans. Perspectiva civil-constitucional. Judicialização dos Direitos.

4. Direito de Família – Os novos arranjos de famílias. A homoafetividade como instituto jurídico e o reconhecimento de famílias homoafetivas. Conceito de famílias homotransfetivas. Reprodução assistida. Adoção. Paternidade e maternidade socioafetiva. Transparentalidades. Crianças trans.

5. Direito Penal. Lei Maria da Penha e sua aplicabilidade na violência doméstica de famílias homoafetivas e praticadas contra pessoas trans. Criminalização da LGBTIfobia: perspectivas e desafios para sua efetividade.

6. Questões contemporâneas. Legislação brasileira e políticas trans. Direitos da personalidade – nome social e requalificação civil de pessoas trans. Prática de esportes por pessoas transgênero. Pederastia nas forças armadas e a presença de pessoas transgênero. O uso do banheiro por pessoas trans. Doação de sangue. Desafios da luta por direitos de pessoas transgênero num cenário conservador.ação social de apresentação
   

ESTRUTURA CURRICULAR

  • Direitos LGBTI+

  • Judicialização dos Direitos.

  • Família contemporânea e família homotransafetiva.

  • Perspectiva penal. Direito à identidade de gênero.

 

 

PROGRAMAÇÃO PREVISTA

     Observação

     - Certificado de Participação para quem obtiver 75% de frequência no curso.

 Coordenação Acadêmica 

Profª GIOWANA CAMBRONE
 

Advogada, militante, professora de Direito e transativista. Graduada bacharel em Administração de Empresas (2003), e bacharel em Direito (2012), pelo Instituto de Ensino Superior Cenecista (INESC), especialista em Gestão Cultural, Patrimônio e Turismo Sustentável (2011) pela Fundación Ortega y Gasset (Argentina), estudante da especialização em Direito Constitucional pela Universidade Gama Filho (UGF/2013), especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais pelo programa de Formação de Conselheiros, ofertado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG/2013), mestranda em Políticas Públicas e Formação Humana, pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ/2013). Cursando especializaç ão do "Curso Internacional - Estudios Criticos de Derecho y Sociedad" (CLACSO/2016) e Diploma Superior em Derecho e Diversidade Sexual (CLACSO/2018). Professora-orientadora de Direito de Família, e de Legislação para Comunicação Social das Faculdades Integradas Hélio Alonso (FACHA).

Curso de Verão - Gratuito

DIREITO E O TRANSFEMINISMO

Turma Caroline Ferri

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