APRESENTAÇÃO

 

O curso objetiva ensinar os sinais da Libras alusivos ao contexto do Direito e acadêmico, para o desenvolvimento do desejo de aprofundamento da Libras pelos participantes e lhes proporcionar a compreensão das singularidades linguísticas, culturais da comunidade surda.
A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é sistema linguístico completo e com regularidades linguísticas e gramaticais próprias. Como língua, a Libras é um instrumento de interação e de comunicação natural entre pessoas surdas e ou ouvintes que a falam. Apresenta uma constituição de modalidade viso espacial/manual, em que toda a formação de palavras, frases, sentenças, enunciados e discursos, cujos canais sensoriais são os locais de produção e compreensão dos esquemas comunicativos.
A Libras é falada por mais de 5 milhões de surdos brasileiros e foi reconhecida como sistema linguístico a partir da promulgação da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. No Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005 foram regulamentados os encaminhamentos e as diretrizes de sua aplicação, sobretudo, no campo da Educação, formação primária e continuada oferecidos pelas Instituições de Ensino Superior.

As políticas linguísticas, inclusivas e educacionais provocaram mudanças nas formações iniciais e continuadas, exigindo das IES a inclusão da Libras como ora como disciplina obrigatória, ora como disciplina eletiva, ora como curso de extensão. Este curso justifica-se para atender a legislação atual e para preparar diferentes pessoas para acolher com qualidade os sujeitos, bem como ter a Libras como objeto de extensão, pesquisa, além de ensino, cumprindo assim o trecho do decreto de Libras, abaixo selecionado.

Capítulo III: Art. 10. As instituições de educação superior devem incluir a Libras como objeto de ensino, pesquisa e extensão. (BRASIL, 2005)

PÚBLICO ALVO

Professores, alunos, ex-alunos, gestores da faculdade de Direito da UERJ e afins e comunidade entorno da IES.

METODOLOGIA

Abordagem comunicativa em contextos situacionais, usando objetos de aprendizagens para apreensão dos conteúdos programáticos com aulas práticas e teóricas. Aulas expositivas instrumental e dialogadas. Atividades dinâmicas para o desenvolvimento dos conteúdos e aquisição da língua em aulas. Conversação decorrente das realidades funcionais, situacionais e contextualizadas Acompanhamento e avaliação das atividades realizadas.

EMENTAS

1. CLASSES GRAMATICAIS
     1.1 – Formulação social de apresentação
     1.2 – Batismo de entrada na comunidade surda.
     1.3 – Datilologia e diálogos iniciais.
2. TEORIA:
     2.1 – Políticas linguísticas: Lei e Decreto da Libras
     2.2 – Declaração do Direito Universal Linguístico

ESTRUTURA CURRICULAR

AULA 1 - Desconstruindo mitos sobre a comunidade surda e a Libras e diálogos em Libras.

AULA 2 - Libras e o direito universal linguístico e diálogos em Libras.

 

AULA 3 e 4 - Libras em prática.

 

REFERÊNCIAS

BAHAN, B. Sentidos e cultura: explorando orientações sensoriais. In: Moura, M. C de; Campos, R. L. S. (org.). Educação para Surdos: práticas e perspectivas II. São Paulo: Santos, 2011.


BRASIL. Decreto 5626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Diário Oficial da União, Brasília, 23 dez. 2005.


_______. Lei nº 10436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais-
Libras e dá outras providências. Brasília, 24 de abril de 2002; 181º da Independência e 114º da República. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm>. Acessado em: 23 de mai. de 2011.


_______. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 23 dez. 1996.


_______. Resolução n° 2, de 1º de julho de 2015. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada. Diário Oficial da União, Brasília, 25 jun. 2015. Seção 1, p. 13.


UNESCO. Comissão Nacional da (Portugal). Declaração Universal dos Direitos Lingüísticos. Barcelona, 1996. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/direitos/deconu/a_pdf/dec_universal_direitos_linguisticos.pdf>. Acessado em: 17 de mar. de 2017.

 

 

 

PROGRAMAÇÃO PREVISTA

 Coordenação Acadêmica 

Prof. FABIANO GUIMARÃES

DA ROCHA
 

Mestre em Educação pela Universidade Estácio de Sá na linha de pesquisa Tecnologia da Informação e Comunicação em Processos Educacionais, na Área de Concentração Educação e Cultura Contemporânea, pesquisa sobre uso de imagem em materiais didáticos na educação de surdos Especialização em Linguística e Produção Textual pela Universidade Estácio de Sá(2008) e Graduação em Letras - Português/Espanhol pela Universidade Veiga de Almeida (2006). Professor universitário da Universidade Estácio de Sá nas modalidades EaD e Presencial desde 2009, do Instituto Federal do Rio de Janeiro desde 2011 e da CAL (Faculdade de Teatro). Também trabalhou como professor da FABEL e UNIG, professor tutor do curso Letras LIBRAS a distância da UFSC, professor de LIBRAS do Instituto Municipal de Educação de Rio das Ostras, no curso de Normalistas. Trabalhei como intérprete do quadro efetivo da prefeitura de Angra dos Reis, da prefeitura de Belford Roxo, na FENEIS, na APADA.

Curso de Verão - Gratuito

LIBRAS E O DIREITO LINGUÍSTICO

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